DECRETO Nº 80260, DE 31 DE AGOSTO DE 1977. Concede a Construtora e Mineradora Megao Ltda. o Direito de Lavrar Calcario No Municipio de Surubim, Estado de Pernambuco.
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Decreto nº 80.260, de 31 de agosto de 1977.
Concede à Construtora e Mineradora Megaó Ltda. o direito de lavrar calcário no Município de Surubim, Estado de Pernambuco.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, e nos termos do artigo 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967 (Código de Mineração), alterado pelo Decreto-lei nº 318, de 14 de março de 1967,
DECRETA:
Art. 1º - Fica outorgada à Construtora e Mineradora Megaó Ltda. concessão para lavrar calcário em terrenos de propriedade de Ricardo Essinger, no lugar denominado Jaci, Distrito de Vertentes no Lério, Município de Surubim, Estado de Pernambuco, numa área de quinze hectares, cinqüenta e quatro ares e quarenta e cinco centiares (15,5445ha), delimitada por um polígono irregular, que tem um vértice a cinquenta e dois metros e cinquenta centímetros (52,50m), no rumo verdadeiro de quatorze graus sudoeste (14ºSW), do canto noroeste (NW) da casa de alvenaria pertencente ao Senhor Manoel Marciano da Silva e os lados a partir desse vértice, os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: trezentos e cinqüenta e seis metros (356m), sul (S); cinco metros e um centímetro (5.01m), leste (E); cento e setenta e três metros (173m), sul (S); cento e cinqüenta e cinco metros (155m), oeste (W); vinte metros e um centímetro (20.01m), norte (N); oitenta metros (80m), oeste (W); trezentos e oitenta e oito metros e cinqüenta centímetros (388,50m), norte (N); quinze metros (15m), oeste (W); cento e quarenta metros (140m), norte (N); cinco metros (05m), oeste (W); quatrocentos e três metros (403m), norte (N); cinco metros (05m), leste (E); oitenta e cinco metros (85m), norte (N); quarenta e cinco metros (45m), leste (E); dez metros (10m), sul (S); cinqüenta metros (50m), leste (E); trezentos e dois metros e cinqüenta centímetros (302,50m), sul (S); trinta e cinco metros (35m), oeste (W); cento e vinte e cinco metros (125m), sul (S); quinze metros (15m), leste (E); duzentos e cinco metros (205m), sul (S); quarenta metros (40m), leste (E); trinta metros (30m), norte (N); trinta metros (30m), leste (E); quarenta metros (40m), norte (N); trinta metros (30m), leste (E); vinte e cinco metros (25m), norte (N); quarenta metros (40m), leste (E).
Parágrafo único - A concessão de que trata este artigo é outorgada mediante as condições constantes dos artigos 44, 47 e sua alíneas e 51 do Código de Mineração, e de...
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