DECRETO Nº 69200, DE 15 DE SETEMBRO DE 1971. Cria o Consulado Honorario do Brasil em Mazatlan, Estados Unidos Mexicanos.

Localização do texto integral

DECRETO Nº 69.200, DE 15 DE SETEMBRO DE 1971.

Cria o Consulado Honorário do Brasil em Mazatlan, Estados Unidos Mexicanos.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, e de acôrdo com o parágrafo 1º do artigo 27 da Lei nº 3.917, de 14 de julho de 1961,

decreta:

Art. 1º Fica criado o Consulado Honorário do Brasil em Mazatlan, Estados Unidos Mexicanos com jurisdição local.

Art. 2º Êste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, 15 de setembro de 1971; 150º da Independência e 83º da República.

Emílio G. Médici

Mário Gibson Barboza

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT