September 16, 1971
Lei Ordinária
- LEI ORDINÁRIA Nº 5702, DE 14 DE SETEMBRO DE 1971. Autoriza a Incorporação da Faculdade de Ciencias Economicas, Contabeis e Atuariais de Natal a Universidade Federal do Rio Grande do Norte, e da Outras Providencias.
- LEI ORDINÁRIA Nº 5703, DE 14 DE SETEMBRO DE 1971. Concede Pensão Especial a Beneficiarios Legais de Membro Integrante do Grupo de Atração e Pacificação Dos Indios Cintas Largas.
- LEI ORDINÁRIA Nº 5704, DE 14 DE SETEMBRO DE 1971. Autoriza o Poder Executivo a Desapropriar, em Favor da Empresa Brasileira de Telecomunicações, (embratel), o Dominio Direto de Terrenos do Estado da Guanabara.
Decreto
- Decreto nº 69.200 de 15/09/1971. CRIA O CONSULADO HONORARIO DO BRASIL EM MAZATLAN, ESTADOS UNIDOS MEXICANOS.
- DECRETO Nº 69199, DE 15 DE SETEMBRO DE 1971. Exclui do Relacionamento Constante do Anexo Ao Decreto 64.797, de 9 de Julho de 1969, Servidora que Menciona.
- DECRETO Nº 69200, DE 15 DE SETEMBRO DE 1971. Cria o Consulado Honorario do Brasil em Mazatlan, Estados Unidos Mexicanos.
- DECRETO Nº 69201, DE 15 DE SETEMBRO DE 1971. Retifica a Relação Nominal Anexa Ao Decreto 67.702, de 3 de Dezembro de 1970, que Reclassifica os Cargos de Revisor do Quadro de Pessoal do Departamento de Imprensa Nacional, do Ministerio da Justiça, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 69202, DE 15 DE SETEMBRO DE 1971. Declara de Utilidade Publica, para Fins de Constituição de Servidão, Uma Faixa de Terra Destinada a Passagem da Linha de Transmissão Campinas e Cachoeira Paulista, No Estado de São Paulo.
- DECRETO Nº 69203, DE 15 DE SETEMBRO DE 1971. Declara de Utilidade Publica, para Fins de Constituição de Servidão, Uma Faixa de Terra Destinada a Passagem da Linha de Transmissão Poços de Caldas e Cachoeira Paulista, Nos Estados de Minas Gerais e São Paulo, Respectivamente.
- DECRETO Nº 69204, DE 15 DE SETEMBRO DE 1971. Concede a Mineração Urandi S.a. o Direito de Lavrar Minerio de Manganes, No Municipio de Caetite, Estado da Bahia.
- DECRETO Nº 69205, DE 15 DE SETEMBRO DE 1971. Declara de Utilidade Publica, para Fins de Constituição de Servidão, Uma Faixa de Terra Destinada a Passagem de Linha de Transmissão No Municipio de Barra Mansa, Estado do Rio de Janeiro.
- DECRETO Nº 69207, DE 15 DE SETEMBRO DE 1971. Autoriza Funcionamento Dos Cursos de Engenharia Eletrotecnica, Engenharia de Produção e de Matematica da Escola de Engenharia de São Carlos, da Universidade de São Paulo.