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DECRETO Nº 57496, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1965. Autoriza o Cidadão Brasileiro João Correa a Pesquisar Calcario, No Municipio de Iporanga, Estado de São Paulo.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 3 Citado por Related
Vincent

Decreto nº 57.496, de 28 de dezembro de 1965.

Autoriza o cidadão brasileiro João Corrêa a pesquisar calcário, no município de Iporanga, Estado de São Paulo.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, nº I, da Constituição e nos têrmos do Decreto-lei nº 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),

Decreta:

Art. 1º

Fica autorizado o cidadão brasileiro João Corrêa a pesquisar calcário, em terrenos devolutos na localidade Bairro da Serra da Dúvida, distrito e município de Iporanga, no Estado de São Paulo, numa área de dezoito hectares (18 ha), delimitada por um polígono mistilíneo e que assim se define: o primeiro lado mistilíneo é o trecho da estrada que vai ao Espírito Santo, numa extensão de quinhentos e noventa e sete metros (597m), a partir do cruzamento da estrada que sai do marco quilométrico duzentos e noventa e quatro (Km 294) ? São Paulo Curitiba, com o córrego Três Marias; o segundo lado mistilíneo é o trecho do córrego Três Marias, numa extensão de quinhentos e cinqüenta e três metros (553m), para jusante e a partir do mesmo cruzamento acima referido; o lado retilíneo da poligonal e o alinhamento que une as extremidades dos lados curvilíneos acima descritos.

Parágrafo único. A execução da presente autorização fica sujeita às estipulações do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 51.726, de 19 de fevereiro de 1963 e da Resolução número 3 de 30 de abril de 1965, da Comissão Nacional de Energia...

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