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DECRETO Nº 0-003, DE 07 DE JULHO DE 1997. Decreto - Credencia a Universidade Tuiuti do Parana, Com Sede Na Cidade de Curitiba, Estado do Parana.

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Vincent

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DECRETO DE 7 DE JULHO DE 1997

Credencia a Universidade Tuiuti do Paraná, com sede na cidade de Curitiba, Estado do Paraná.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, de acordo com o disposto no art. 9º, § 2º da Lei nº 4.024, de 20 de dezembro de 1961, com a redação dada pela Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, na Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, no Decreto nº 2.207, de 15 de abril de 1997, e tendo em vista o Processo nº 23001.000455/90-31, do Ministério da Educação e do Desporto,

DECRETA:

Art. 1º Fica credenciada, pelo prazo de cinco anos, por transformação das Faculdades Integradas da Sociedade Educacional Tuiuti, a Universidade Tuiuti do Paraná - UTP, mantida pela Sociedade Educacional Tuiuti; com sede em Curitiba, Estado do Paraná.

Art. 2º Este Decreto entra em...

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