Informação jurídica inteligente
 Brasil | +55 (11) 31 81 77 29

DECRETO Nº ., DE 30 DE MARÇO DE 1999. Altera o Artigo 1 do Decreto de 4 de Novembro de 1998, que Credencia o Centro Universitario da Fundação Instituto de Ensino para Osasco, Com Sede Na Cidade de Osasco, Estado de São Paulo.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 7 Citado por Related
Vincent

Localização do texto integral

DECRETO DE 30 DE MARÇO DE 1999

Altera o art. 1º do Decreto de 4 de novembro de 1998, que credencia o Centro Universitário da Fundação Instituto de Ensino para Osasco, com sede na cidade de Osasco, Estado de São Paulo.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, de acordo com o disposto nos arts. 9º, § 2º, da Lei nº 4.024, de 20 de dezembro de 1961, com a redação dada pela Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, 46 da Lei nº 9.649, de 27 de maio de 1998, no Decreto nº 2.306, de 19 de agosto de 1997, e tendo em vista o Processo nº 23001.000545/90-22, do Ministério da Educação,

DECRETA:

Art. 1º O art. 1º do Decreto de 4 de novembro de 1998, publicado no Diário Oficial da União de 5 de novembro de 1998, que credencia o Centro Universitário da Fundação Instituto de Ensino para Osasco, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 1º Fica credenciado, pelo prazo de três anos, por transformação das Faculdades Integradas de Osasco, o Centro Universitário da Fundação Instituto de Ensino para Osasco, mantido pela...

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT