DECRETO Nº 62201, DE 31 DE JANEIRO DE 1968. Cria o Consulado Honorario do Brasil em Toulouse, França.

DECRETO Nº 62.201, DE 31 DE JANEIRO DE 1968.

Cria o Consulado honorário do Brasil em Toulouse, França.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 83, item II, da Constituição, nos têrmos do § 1º do artigo 27 da Lei nº 3.917, de 14 de julho de 1961,

Decreta:

Art. 1º

Fica criado Consulado honorário do Brasil em Toulouse - França, com jurisdição local.

Art. 2º

Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, 31 de janeiro de 1968; 147º da Independência e 80º da República.

  1. Costa e Silva

Sérgio Corrêa Affonso da Costa

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT