DECRETO Nº 58704, DE 23 DE JUNHO DE 1966. Cria o Consulado Honorario do Brasil em Abidjãam, Costa do Marfim.

DECRETO Nº 58.704, de 23 de junho de 1966.

Cria o Consulado Honorário do Brasil em Abidjã, Costa do Marfim.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, nº I, da Constituição Federal, e nos têrmos do § 1º do art. 27 da Lei nº 3.917, de 14 de julho de 1961,

decreta:

Art. 1º

Fica, criado o consulado Honorário do Brasil em Abidjã, Costa do Marfim.

Art. 2º

Êste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, 23 de junho de 1966; 145º da Independência e 78º da República.

H. Castello Branco

Juracy Magalhães

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT