DECRETO Nº 65098, DE 04 DE SETEMBRO DE 1969. Abre, Ao Ministerio da Educação e Cultura, em Favor do Museu Historico Nacional o Credito Suplementar de Ncr 115.000,00, para Reforço de Dotação Consignada No Vigente Orçamento.
DECRETO Nº 65.098 - DE 4 DE SETEMBRO DE 1969.
Abre, ao Ministério da Educação e Cultura, em favor do Museu Histórico Nacional o crédito suplementar de NCr$ 115.000,00 para refôrço de dotação consignada no vigente Orçamento.
Os Ministros da Marinha de Guerra, do Exército e da Aeronáutica Militar, usando das atribuições que lhes confere o artigo 1º do Ato Institucional nº 12, de 31 de agôsto de 1969, combinado com o artigo 83, item II, da Constituição e da autorização contida no artigo 10 da Lei nº 5.546, de 29 de novembro de 1968,
DECRETAM:
Fica aberto ao Ministério da Educação e Cultura em favor do Museu Histórico Nacional, o crédito suplementar de NCr$ 115.000,00 (cento e quinze mil cruzeiros novos), para refôrço de dotação consignada ao subanexo 5.05.00, a saber:
NCr$
5.05.33
- Museu Histórico Nacional
08.12.07.1.301
- Recuperação dos Prédios do Museu Histórico Nacional, Museu da República e Museu Nacional
3.0.0.0
- Despesas Correntes
3.1.0.0
- Despesas de Custeio
3.1.3.0
- Serviços de Terceiros ....................................................................
115.000,00.
O recurso necessário à execução dêste Decreto decorrerá de anulação parcial de dotação orçamentária consignada no vigente orçamento ao subanexo 5.05.00, a saber:
NCr$
5.05.33
- Museu Histórico Nacional
08.12.07.1.301
- Recuperação dos Prédios do Museu Histórico Nacional, Museu da República e Museu Nacional
4.0.0.0
- Despesas de Capital
4.1.0.0
- Investimentos
4.1.1.0
- Obras Públicas ......................................................................
115.000,00
Êste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 4 de setembro de 1969; 148 º da Independência e 81º da República.
AUGUSTO HAMANN RADEMAKER GRÜNEWALD
Aurélio de Lyra Tavares
Márcio de Souza Mello
Antônio Delfim Netto
Tarso Dutra
Hélio...
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