DECRETO Nº 80893, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1977. Abre Ao Ministerio da Educação e Cultura o Credito Suplementar de Cr 1.588.919.800,00, para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.
DECRETO Nº 80.893, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1977.
Abre ao Ministério da Educação e Cultura o crédito suplementar de Cr$ 1.588.919.800,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição e da autorização contida no artigo 7º da Lei nº 6.395, de 09 de dezembro de 1976, e da Lei nº 6.459, de 1º de novembro de 1977,
DECRETA:
Fica aberto ao Ministério da Educação e Cultura o crédito suplementar no valor de Cr$ 1.588.919.800,00 (hum bilhão, quinhentos e oitenta e oito milhões, novecentos e dezenove mil e oitocentos cruzeiros), para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento aos Subanexos 15.00 e 45.00, a saber:
Cr$ 1,00
15.00
- MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA
15.19
- Departamento de Assuntos Universitários - Entidades Supervisionadas
1519.08431962.865
- Atividades a Cargo da Fundação Universidade Federal de Pelotas
3.2.7.5
- Fundações Instituídas pelo Poder Público
06
- Salário-Família
5.000
1519.08431962.869
- Atividade a Cargo da Fundação Universidade Federal de Viçosa
3.2.7.5
- Fundações Instituídas pelo Poder Público
01
- Pessoal
2.348.600
07
- Contribuições de Previdência Social
472.700
1519.08431962.879
- Atividades a Cargo da Universidade Federal da Paraíba
3.2.7.2
- Entidades Federais
06
- Salário-Família
43.500
1519.08431962.885
- Atividades a Cargo da Universidade Federal de Santa Catarina
3.2.7.2
- Entidades Federais
06
- Salário-Família
86.300
1519.08413962.886
- Atividades a Cargo da Universidade Federal de Santa Maria
3.2.7.2
- Entidades Federais
06
- Salário-Família
7.200
1519.08431962.887
- Atividades a Cargo da Universidade Federal Rural de Pernambuco
3.2.7.2
- Entidades Federais
01
- Pessoal
438.200
07
- Contribuições de Previdência Social
353.500
1519.08431972.886
- Atividades a Cargo da Universidade Federal de Santa Maria
3.2.7.2
- Entidades Federais
01
- Pessoal
369.600
07
- Contribuições de Previdência Social
61.100
1519.08440212.848
- Atividades a Cargo da Escola de Farmácia e Odontologia de Alfenas
3.2.7.2
- Entidades Federais
01
- Pessoal
900.900
07
- Contribuições de Previdência Social
26.500
1519.08440212.849
- Atividades a Cargo da Escola Federal de Engenharia de Itajubá
3.2.7.2
- Entidades Federais
01
- Pessoal
2.334.000
06
- Salário-Família
9.800
07
- Contribuições de Previdência Social
428.000
1519.08440212.850
- Atividades a Cargo da Escola Paulista de Medicina
3.2.7.2
- Entidades Federais
01
- Pessoal
2.869.500
06
- Salário-Família
111.900
07
- Contribuições de Previdência Social
133.100
1519.08440212.851
- Atividades a Cargo da Escola Superior de Agricultura de Lavras
3.2.7.2
- Entidades Federais
01
- Pessoal
665.500
07
- Contribuições de Previdência Social
145.000
1519.08440212.852
- Atividades a Cargo da Escola Superior de Agricultura de Mossoró
3.2.7.2
- Entidades Federais
01
- Pessoal
1.876.300
07
- Contribuições de Previdência Social
375.300
1519.08440212.853
- Atividades a Cargo da Faculdade de Ciências Agrárias do Pará
3.2.7.2
- Entidades Federais
01
- Pessoal
1.935.200
06
- Salário-Família
46.700
07
- Contribuições de Previdência Social
54.900
1519.08440212.854
- Atividades a Cargo da Faculdade de Medicina do Triângulo Mineiro
3.2.7.2
- Entidades Federais
01
- Pessoal
1.907.000
06
- Salário-Família
10.800
07
- Contribuições de Previdência Social
228.800
1519.08440212.855
- Atividades a Cargo da Faculdade de Odontologia de Diamantina
3.2.7.2
- Entidades Federais
01
- Pessoal
898.200
06
- Salário-Família
8.100
07
- Contribuições de Previdência Social
77.000
1519.08440212.856
- Atividades a Cargo da Federação das Escolas Federais Isoladas do Estado do Rio de Janeiro
3.2.7.5
- Fundações Instituídas pelo Poder Público
01
- Pessoal
17.502.200
07
- Contribuições de Previdência Social
1.148.700
1519.08440212.857
- Atividades a Cargo da Fundação Universidade do Amazonas
3.2.7.5
- Fundações Instituídas pelo Poder Público
01
- Pessoal
4.386.200
1519.08440212.858
- Atividades a Cargo da Fundação Universidade de Brasília
3.2.7.5
- Fundações Instituídas pelo Poder Público
01
- Pessoal
22.099.400
07
- Contribuições de Previdência Social
1.674.500
1519.08440212.859
- Atividades a Cargo da Fundação Universidade do Maranhão
3.2.7.5
- Fundações Instituídas pelo Poder Público
01
- Pessoal
11.262.700
07
- Contribuições de Previdência Social
1.582.700
1519.08440212.860
- Atividades a Cargo da Fundação Universidade do Rio Grande - RS
3.2.7.5
- Fundações Instituídas pelo Poder Público
01
- Pessoal
2.970.000
07
- Contribuições de Previdência Social
36.500
1519.08440212.861
- Atividades a Cargo da Fundação Universidade de Uberlândia
3.2.7.5
- Fundações Instituídas pelo Poder Público
01
- Pessoal
10.705.200
07
- Contribuições de Previdência Social
1.689.500
1519.08440212.862
- Atividades a Cargo da Fundação Universidade Federal do Acre
3.2.7.5
- Fundações Instituídas pelo Poder Público
01
- Pessoal
2.212.200
07
- Contribuições de Previdência Social
490.800
1519.08440212.863
- Atividades a Cargo da Fundação Universidade Federal de Mato Grosso
3.2.7.5
- Fundações Instituídas pelo Poder Público
01
- Pessoal
18.100.100
07
- Contribuições de Previdência Social
847.600
1519.08440212.864
- Atividades a Cargo da Fundação Universidade Federal de Ouro Preto
3.2.7.5
- Fundações Instituídas pelo Poder Público
01
- Pessoal
4.195.900
07
- Contribuições de Previdência Social
517.300
1519.08440212.865
- Atividades a Cargo da Fundação Universidade Federal de Pelotas
3.2.7.5
- Fundações Instituídas pelo Poder Público
01
- Pessoal
15.074.700
07
- Contribuições de Previdência Social
3.098.200
1519.08440212.866
- Atividades a Cargo da Fundação Universidade Federal do Piauí
3.2.7.5
- Fundações Instituídas pelo Poder Público
01
- Pessoal
6.201.200
07
- Contribuições de Previdência Social
1.315.400
1519.08440212.867
- Atividades a Cargo da Fundação Universidade Federal de São Carlos
3.2.7.5
- Fundações Instituídas pelo Poder Público
01
- Pessoal
7.558.800
1519.08440212.868
- Atividades a Cargo da Fundação Universidade Federal de Sergipe
3.2.7.5
- Fundações Instituídas pelo Poder Público
01
- Pessoal
8.253.100
07
- Contribuições de Previdência Social
1.138.000
1519.08440212.869
- Atividades a Cargo da Fundação Universidade Federal de Viçosa
3.2.7.5
- Fundações Instituídas pelo Poder Público
01
- Pessoal
16.411.200
07
- Contribuições de Previdência Social
1.333.600
1519.08440212.870
- Atividades a Cargo da Universidade Federal de Alagoas
3.2.7.2
- Entidades Federais
01
- Pessoal
1.709.600
06
- Salário-Família
87.300
07
- Contribuições de Previdência Social
49.300
1519.08440212.871
- Atividades a Cargo da Universidade Federal da Bahia
3.2.7.2
- Entidades Federais
06
- Salário-Família
524.200
1519.08440212.872
- Atividades a Cargo da Universidade Federal do Ceará
3.2.7.2
- Entidades Federais
01
- Pessoal
17.596.800
06
- Salário-Família
1.047.000
1519.08440212.873
- Atividades a Cargo da Universidade Federal do Espírito Santo
3.2.7.2
- Entidades Federais
01
- Pessoal
7.031.700
06
- Salário-Família
83.000
07
- Contribuições de Previdência Social
82.700
1519.08440212.874
- Atividades a Cargo da Universidade Federal de Goiás
3.2.7.2
- Entidades Federais
01
- Pessoal
15.057.300
06
- Salário-Família
96.300
07
- Contribuições de Previdência Social
1.476.000
1519.08440212.875
- Atividades a Cargo da Universidade Federal Fluminense
3.2.7.2
- Entidades Federais
01
- Pessoal
36.776.600
06
- Salário-Família
473.500
07
- Contribuições de Previdência Social
3.755.000
1519.08440212.876
- Atividades a Cargo da Universidade Federal de Juiz de Fora
3.2.7.2
- Entidades Federais
01
- Pessoal
630.100
06
- Salário-Família
25.500
1519.08440212.877
Atividades a Cargo da Universidade Federal de Minas Gerais
3.2.7.2
- Entidades Federais
01
- Pessoal
47.693.500
07
- Contribuições de Previdência Social
223.800
1519.08440212.878
- Atividades a Cargo da Universidade Federal do Pará
3.2.7.2
- Entidades Federais
01
- Pessoal
12.948.500
06
- Salário-Família
616.600
07
- Contribuições de Previdência Social
170.400
1519.08440212.880
- Atividades a Cargo da Universidade Federal do Paraná
3.2.7.2
- Entidades Federais
01
- Pessoal
12.701.200
06
- Salário-Família
413.400
07
- Contribuições de Previdência Social
510.600
1519.08440212.881
- Atividades a Cargo da Universidade Federal de Pernambuco
3.2.7.2
- Entidades Federais
01
- Pessoal
20.064.300
06
- Salário-Família
353.200
07
- Contribuições de Previdência Social
606.100
1519.08440212.882
- Atividades a Cargo da Universidade Federal do Rio Grande do Norte
3.2.7.2
- Entidades Federais
01
- Pessoal
32.106.300
07
- Contribuições de Previdência Social
727.700
1519.08440212.883
- Atividades a Cargo da Universidade Federal do Rio Grande do Sul
3.2.7.2
- Entidades Federais
01
- Pessoal
13.984.900
06
- Salário-Família
179.000
07
- Contribuições de Previdência Social
577.000
1519.08440212.884
- Atividades a Cargo da Universidade Federal do Rio de Janeiro
3.2.7.2
- Entidades Federais
01
- Pessoal
10.685.800
06
- Salário-Família
821.800
1519.08440212.885
- Atividades a Cargo da Universidade Federal de Santa Catarina
3.2.7.2
- Entidades Federais
06
- Salário-Família
40.500
1519.08440212.886
- Atividades a Cargo da Universidade Federal de Santa Maria
3.2.7.2
- Entidades Federais
01
- Pessoal
5.862.100
06
- Salário-Família
200.900
07
- Contribuições de Previdência Social
750.300
1519.08440212.887
- Atividades a Cargo da Universidade Federal Rural de Pernambuco
3.2.7.2
- Entidades Federais
01
- Pessoal
4.164.700
06
- Salário-Família
185.100
07
- Contribuições de Previdência Social
331.500
1519.08440212.888
- Atividades a Cargo da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro
3.2.7.2
- Entidades Federais
01
- Pessoal
4.660.000
06
- Salário-Família
131.000
0...
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO