DECRETO Nº 63565, DE 06 DE NOVEMBRO DE 1968. Abre Ao Ministerio da Educação e Cultura em Favor da Universidade Federal Rural do Rio Grande do Sul o Credito Suplementar de Ncr 110.000,00 para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.
DECRETO Nº 63.565, DE 6 DE NOVEMBRO DE 1968.
Abre ao Ministério da Educação e Cultura em favor da Universidade Federal Rural do Rio Grande do Sul o crédito suplementar de NCr$110.000,00 para refôrço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 83, item II, da Constituição e da autorização contida no artigo 11 da Lei nº 5.373, de 6 de dezembro de 1967,
DECRETA:
Fica aberto ao Ministério da Educação e Cultura, em favor da Universidade Federal Rural do Rio Grande do Sul, o crédito suplementar de NCr$110.000,00 (cento e dez mil cruzeiros novos), para refôrço de dotações orçamentárias consignadas ao subanexo 5.05.00, a saber:
5.05.16
- Diretoria do Ensino Superior
5.05.16.28
- Universidade Federal Rural do Rio Grande do Sul
254.2.0779
- Administração e Manutenção do Ensino
3.0.0.0
- Despesas Correntes
3.2.0.0
- Transferências Correntes
3.2.9.0
- Diversas Transferências Correntes
Serviços de Terceiros ............................................................................
90.000,00
254.1.0780
- Reequipamento da Universidade
4.0.0.0
- Despesas de Capital
4.3.0.0
- Transferências de Capital
4.3.4.0
- Auxilio para Material Permanente .......................................................
20.000,00
110.000,00
A despesa decorrente da execução do presente Decreto será atendida mediante contenção de igual quantia, nos recursos a seguir discriminados:
5.05.16
- Diretoria do Ensino Superior
5.05.16.28
- Universidade Federal Rural do Rio Grande do Sul
254.1.0779
- Administração e Manutenção do Ensino
4.0.0.0
- Despesas de Capital
4.3.0.0
- Transferência de Capital
4.3.6.0
- Contribuições Diversas ........................................................................
110.000,00
Êste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 6 de novembro de 1968; 147º da Independência e 80º da República.
-
Costa e Silva
Antônio Delfim Netto
Favorino Bastos Mércio
Marcus Vinicius Pratini de Moraes
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