November 07, 1968
Lei Ordinária
Decreto
- DECRETO Nº 63541, DE 05 DE NOVEMBRO DE 1968. Declara de Interesse Social, para Fins de Desapropriação, os Imoveis Situados No Municipio de Espumoso, No Estado do Rio Grande do Sul.
- DECRETO Nº 63542, DE 05 DE NOVEMBRO DE 1968. Delega Competencia Ao Governador do Territorio Federal de Roraima para Conduzir, Nos Termos da Lei 5476, de 24 de Julho de 1968, as Medidas Administrativas Necessarias a Constituição, Instalação e Funcionamento do Banco de Roraima S.a.
- DECRETO Nº 63544, DE 05 DE NOVEMBRO DE 1968. Concede Permissão, em Carater Permanente, a Vulcan Material Plastico S.a. Com Sede No Estado da Guanabara, para Funcionar Aos Domingos e Nos Feriados Civis e Religiosos, Nas Seções que Menciona.
- DECRETO Nº 63545, DE 05 DE NOVEMBRO DE 1968. Concede Autorização a Sociedade Seguradora Estrangeira para Aumentar o Capital de Suas Operações No Brasil.
- DECRETO Nº 63547, DE 05 DE NOVEMBRO DE 1968. Mantem a Concessão Outorgada a Difusora Ouro Verde Ltda. para Estabelecer Uma Estação de Radiodifusão Sonora, em Onda Media, Na Cidade de Curitiba, Estado do Parana.
- DECRETO Nº 63556, DE 06 DE NOVEMBRO DE 1968. Autoriza o Serviço do Patrimonio da União a Aceitar Doação de Imovel, em Manaus - Am, Destinado Ao Ministerio do Exercito.
- DECRETO Nº 63565, DE 06 DE NOVEMBRO DE 1968. Abre Ao Ministerio da Educação e Cultura em Favor da Universidade Federal Rural do Rio Grande do Sul o Credito Suplementar de Ncr 110.000,00 para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº 63567, DE 06 DE NOVEMBRO DE 1968. Dispõe Sobre a Cessão de Dominio Pleno de Imoveis da União Federal Ao Banco do Brasil.
- Decreto nº 63.545 de 05/11/1968. CONCEDE AUTORIZAÇÃO A SOCIEDADE SEGURADORA ESTRANGEIRA PARA AUMENTAR O CAPITAL DE SUAS OPERAÇÕES NO BRASIL.
- DECRETO Nº 63563, DE 06 DE NOVEMBRO DE 1968. Regula a Concessão de Ajuda de Custo Aos Funcionarios da Carreira de Diplomata.