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DECRETO Nº 80091, DE 04 DE AGOSTO DE 1977. Concede Reconhecimento Aos Cursos de Letras e de Desenho e Plastica, da Faculdade de Ciencias e Letras de Araras, Com Sede Na Cidade de Araras, Estado de São Paulo.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 5 Citado por Related
Vincent

DECRETO Nº 80.091, DE 4 DE AGOSTO DE 1977.

Concede reconhecimento aos cursos de Letras e de Desenho e Plástica, da Faculdade de Ciências e Letras de Araras, com sede na cidade de Araras, Estado de São Paulo.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, de acordo com o artigo 47 da Lei nº 5.540, de 28 de novembro de 1968, alterado pelo Decreto-lei nº 842, de 9 de setembro de 1969, e tendo em vista o Parecer do Conselho Federal de Educação nº 1.499 de 1977, conforme consta dos Processos nºs 5.478 -5.479 de 1976 -CFE e 233.428 de 1977 do Ministério da Educação e Cultura,

DECRETA:

Art. 1º

É concedido reconhecimento aos cursos de Letras, licenciatura plena, com habilitação em Português-Inglês com as respectivas literaturas, e de Desenho e Plástica, licenciatura, da Faculdade de Ciências e Letras de Araras, mantida pela Associação Educacional de Araras, com sede na cidade de Araras, Estado de São Paulo.

Art. 2º

Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as...

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