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DECRETO Nº 70098, DE 02 DE FEVEREIRO DE 1972. Autoriza o Funcionamento Dos Cursos de Historia e Geografia da Faculdade de Filosofia, Ciencias e Letras de Adamantina, Estado de São Paulo.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 5 Citado por Related
Vincent

Decreto Nº 70.098, de 2 de Fevereiro de 1972.

Autoriza o funcionamento dos Cursos de História e Geografia da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Adamantina, SP.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, de acordo com o artigo 47 da Lei nº 5.540, de 28 de novembro de 1968, alterado pelo Decreto-lei nº 842 de 9 de setembro de 1969 e tendo em vista o que consta do Processo nº 264.398 de 1971 do Ministério da Educação e Cultura,

Decreta:

Art. 1º

Fica autorizado o funcionamento dos Cursos de História e Geografia da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Adamantina mantida pela Prefeitura Municipal de Adamantina, Estado de São Paulo.

Art. 2º

Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário.

Brasília, 2 de fevereiro de 1972; 151º da Independência e 84º da República.

Emílio G. Médici

Confúcio Pamplona

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