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DECRETO Nº 78552, DE 11 DE OUTUBRO DE 1976. Concede Reconhecimento Aos Cursos de Matematica e de Educação Artistica da Faculdade de Ciencias e Letras, Com Sede Na Cidade de Avare, Estado de São Paulo.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 5 Citado por Related
Vincent

DECRETO Nº 78.552, DE 11 DE OUTUBRO DE 1976.

Concede reconhecimento aos cursos de Matemática e de Educação Artística da Faculdade de Ciências e Letras, com sede na cidade de Avaré, Estado de São Paulo.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, de acordo com artigo 47 da Lei número 5.540, de 28 de novembro de 1968, alterado pelo Decreto-lei número 842, de 9 de setembro de 1969, conforme consta do Processo nº 237.991 de 1976 do Ministério da Educação e Cultura,

DECRETA:

Art. 1º

É concedido reconhecimento aos cursos de Matemática, habilitação específica do cursos de Ciências, e de Educação Artística, habilitações em Desenho e em Plásticas, da Faculdade de Ciências e Letras, mantida pela Fundação Regional de Avaré, com sede na cidade de Avaré, Estado de São Paulo.

Art. 2º

Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

Brasília, 11 de outubro de 1976; 155º da Independência...

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