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DECRETO Nº 79562, DE 20 DE ABRIL DE 1977. Concede Reconhecimento Aos Cursos de Comunicação Visual, de Decoração e de Educação Artistica, da Faculdade de Artes, Com Sede Na Cidade de Uberlandia, Estado de Minas Gerais.

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Vincent

DECRETO Nº 79.562, DE 20 ABRIL DE 1977.

Concede reconhecimento aos cursos de Comunicação Visual, de Decoração e de Educação Artística, da Faculdade de Artes, com sede na cidade de Uberlândia, Estado de Minas Gerais.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, de acordo com o artigo 47 da Lei nº 5.540, de 28 de novembro de 1968, alterado pelo Decreto-lei nº 842, de 9 de setembro de 1969, e tendo em vista o Parecer do Conselho Federal de Educação número 525 de 1977, conforme consta dos Processos nºs 4.752 - 4.752 - 4.4754 - 4.755 do Ministério da Educação e Cultura,

DECRETA:

Art. 1º

É Concedido reconhecimento aos cursos de Comunicação Visual, de Decoração e de Educação Artística, com habilitações em Desenho, em Artes Plásticas e em Música, da Faculdade de Artes, mantida pela Fundação Universidade de Uberlândia, com sede na cidade de Uberlândia, Estado de Minas Gerais.

Art. 2º Este Decreto...

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