April 22, 1977
Decreto Lei
- DECRETO LEI Nº 1548, DE 20 DE ABRIL DE 1977. Reajusta os Vencimentos e Proventos Dos Servidores da Secretaria do Tribunal Superior Eleitoral e da Outras Providencias.
- DECRETO LEI Nº 1549, DE 20 DE ABRIL DE 1977. Reajusta os Vencimentos e Proventos Dos Servidores das Secretarias Dos Tribunais Regionais Eleitorais e da Outras Providencias.
Decreto
- DECRETO Nº 79549, DE 19 DE ABRIL DE 1977. Altera os Decretos 77.957, de 1 de Julho de 1976 e 78.915, de 7 de Dezembro de 1976, que Dispõem Sobre a Transposição e Transformação de Empregos para a Tabela Permanente da Superintendencia do Desenvolvimento da Amazonia.
- DECRETO Nº 79558, DE 20 DE ABRIL DE 1977. Altera o Decreto 78.541, de 6 de Outubro de 1976, que Dispõe Sobre a Composição das Categorias Direção Intermediaria e Assistencia Intermediaria, do Grupo Direção e Assistencia Intermediarias, do Quadro Permanente do Ministerio da Previdencia e Assistencia Social, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 79559, DE 20 DE ABRIL DE 1977. Concede Reconhecimento Ao Curso de Pedagogia, da Faculdade de Educação de Joinville, Com Sede Na Cidade de Joinville, Estado de Santa Catarina.
- DECRETO Nº 79560, DE 20 DE ABRIL DE 1977. Concede Reconhecimento Ao Curso de Pedagogia, da Faculdade de Filosofia, Ciencias e Letras 'eugenio Pacelli', Com Sede Na Cidade de Pouso Alegre, Estado de Minas Gerais.
- DECRETO Nº 79561, DE 20 DE ABRIL DE 1977. Concede Reconhecimento Ao Curso de Engenharia de Minas, Mantido pela Universidade Catolica de Salvador, Estado da Bahia.
- DECRETO Nº 79562, DE 20 DE ABRIL DE 1977. Concede Reconhecimento Aos Cursos de Comunicação Visual, de Decoração e de Educação Artistica, da Faculdade de Artes, Com Sede Na Cidade de Uberlandia, Estado de Minas Gerais.
- DECRETO Nº 79563, DE 20 DE ABRIL DE 1977. Concede a Herbert Schmidt, Firma Individual, o Direito de Lavrar Ardosia No Municipio de Indaial, Estado de Santa Catarina.
- DECRETO Nº 79564, DE 20 DE ABRIL DE 1977. Concede a Walter de Andrade Heraclio, Firma Individual, o Direito de Lavrar Caulim No Municipio de Tupanatinga, Estado de Pernambuco.
- DECRETO Nº 79565, DE 20 DE ABRIL DE 1977. Concede a Ceramica Bicopeba S.a. o Direito de Lavrar Argila Nos Municipios de Paudalho e São Lourenço da Mata, Estado de Pernambuco.
Resolução do Senado Federal
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 4, DE 20 DE ABRIL DE 1977. Autoriza a Prefeitura Municipal de Foz do Iguaçu, Estado do Parana, a Realizar Operação de Credito No Valor de Cr 119.999.932,05 (cento e Dezenove Milhões, Novecentos e Noventa e Nove Mil, Novecentos e Trinta e Dois Cruzeiros e Cinco Centavos).
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 5, DE 20 DE ABRIL DE 1977. Autoriza o Governo do Estado do Ceara a Realizar Operação de Credito No Valor de Cr 25.000.000,00 (vinte e Cinco Milhões de Cruzeiros).