DECRETO Nº 55506, DE 11 DE JANEIRO DE 1965. Autoriza o Cidadão Brasileiro Dante Marchione a Pesquisar Calcario, No Municipio de Eldorado, Estado de São Paulo.

Decreto nº 55.506, de 11 de janeiro de 1965.

Autoriza o cidadão brasileiro Dante Marchoine a pesquisar calcário, no município de Eldorado, Estado de São Paulo.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, nº I, da Constituição e nos têrmos do Decreto-lei nº 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),

decreta:

Art. 1º

Fica autorizado o cidadão brasileiro Dante Marchoine a pesquisar calcário, em terrenos de sua propriedade no lugar denominado Sítio Arrelá, distrito de Itapeuna, município, numa área de quarenta e três hectares noventa e seis ares e vinte e cinco centiares(43,9625ha), delimitada por um polígono irregular, que tem um vértice a oitocentos e quarenta e cinco metros (845m), no rumo magnético cinqüenta graus sudoeste (50ºSW), da confluência dos rios Arrelá e Ribeira e os lados, a partir dêste vértice os seguintes comprimentos e rumos magnéticos: seiscentos e cinqüenta metros (650m), oitenta e um graus dez minutos sudoeste (81º10?SW); duzentos e noventa e cinco metros (295m), trinta e três graus e cinco minutos sudoeste (33º05?SW); duzentos e noventa e cinco metros (295m), quinze graus e trinta minutos sudoeste (15º30?SE); duzentos e noventa e três metros (293m), oitenta e sete graus e dez minutos sudoeste (87º10?SE); oitocentos e noventa metros (890m), sessenta e cinco graus quarenta e cinco minutos nordeste (65º45?NE); quatrocentos e noventa metros (490m), sessenta e um graus dez minutos noroeste (61º10?NW).

Parágrafo único. A execução da presente autorização fica sujeita às estipulações do Regulamento aprovado pelo Decreto...

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