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DEC 8719 de 25/04/2016 - DECRETO. ALTERA O DECRETO Nº 8.701, DE 31 DE MARÇO DE 2016, QUE APROVA A ESTRUTURA REGIMENTAL E O QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, E O DECRETO Nº 8.711, DE 14 DE ABRIL DE 2016, QUE ALTERA O DECRETO Nº 8.701, DE 2016.

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Vincent

DECRETO Nº 8.719, DE 25 DE ABRIL DE 2016

Altera o Decreto nº 8.701, de 31 de março de 2016, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos cargos em comissão e das funções de confiança do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, e o Decreto nº 8.711, de 14 de abril de 2016, que altera o Decreto nº 8.701, de 2016.

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso VI, alínea "a", da Constituição,

DECRETA:

Art. 1º

O Decreto nº 8.701, de 31 de março de 2016, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 10. ..............................................................................................................

...........................................................................................................................

II - no dia 3 de maio de 2016, quanto aos demais dispositivos." (NR)

Art. 2º

O Decreto nº 8.711, de 14 de abril de 2016, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 3º Este Decreto entra em vigor no dia 3 de maio de 2016." (NR)

Art. 3º

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 25 de abril de 2016; 195º da Independência e 128º da República.

DILMA ROUSSEFF

Kátia Abreu

Francisco Gaetani

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