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DECRETO Nº 57725, DE 03 DE FEVEREIRO DE 1966. Autoriza o Cidadão Brasileiro Decio Amaral Castro a Pesquisar Amianto, Mica e Minerios de Niquel, No Municipio de Niquelandia, Estado de Goias.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 3 Citado por Related
Vincent

DECRETO Nº 57.725, DE 3 DE FEVEREIRO DE 1966.

Autoriza o cidadão brasileiro Décio Amaral Castro a pesquisar amianto, mica e minérios de níquel, no município de Niquelândia, Estado de Goiás.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, nº I, da Constituição e nos têrmos do Decreto-lei nº 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),

decreta:

Art. 1º

Fica autorizado o cidadão brasileiro Décio Amaral Castro a pesquisar amianto, mica e minérios de níquel em terrenos de sua propriedade no lugar denominado Morro Fruta de Lôbo, distrito e município de Niquelândia, Estado de Goiás, numa área de trezentos e vinte e quatro hectares (324 ha), delimitada por um quadrado de mil oitocentos metros (1.800m) de lado, que tem um vértice a novecentos e oitenta metros (980m), no rumo magnético de quarenta graus este (40º E), do canto sul (S) da casa do Senhor Honorato José Soares e os lados divergentes dêsse vértice, os seguintes rumos magnéticos: norte (N); oeste (W).

Parágrafo único. A execução da presente autorização de pesquisa fica sujeita às estipulações do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 51.726, de 19 de fevereiro de 1963 e da Resolução número 3, de 30 d abril de 1965, da Comissão Nacional de Energia Nuclear.

Art. 2º

O título da autorização de pesquisa, que será uma via autêntica dêste Decreto, pagará a taxa...

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