DECRETO Nº 98387, DE 10 DE NOVEMBRO DE 1989. Declara de Utilidade Publica a Fundação Casa de Virgilio Tavora.

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DECRETO Nº 98.387, DE 10 DE NOVEMBRO DE 1989

Declara de utilidade pública a FUNDAÇÃO CASA DE VIRGÍLIO TÁVORA.

O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no exercício do cargo de PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 84, item IV, da Constituição,

DECRETA:

Art. 1º

É declarada de utilidade pública, nos termos do artigo 2º da Lei nº 91, de 28 de agosto de 1935, combinado com o artigo 1º, "in fine", do Decreto nº 50.517, de 02 de maio de 1961, a FUNDAÇÃO CASA DE VIRGÍLIO TÁVORA, com sede na cidade de Fortaleza, Estado do Ceará.

Art. 2º

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 10 de novembro de 1989; 168º da Independência e 101º da República.

ANTÔNIO PAES DE ANDRADE

J. Saulo Ramos

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