November 13, 1989
Lei Ordinária
- Lei nº 7.874 de 10/11/1989. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, A ABRIR AO ORÇAMENTO FISCAL DA UNIÃO, EM FAVOR DO MINISTERIO DA CULTURA, CREDITOS SUPLEMENTARES, ATE O LIMITE DE NCZ 34.000.000,00.
- LEI ORDINÁRIA Nº 7874, DE 10 DE NOVEMBRO DE 1989. Autoriza o Poder Executivo a Abrir Ao Orçamento Fiscal da União, em Favor do Ministerio da Cultura, Creditos Suplementares, Ate o Limite de Ncz 34.000.000,00.
Decreto