Decreto de 05/05/1994. CASSA A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PUBLICA CONCEDIDA AO APRENDIZADO AGRICOLA PRESIDENTE DUTRA, COM SEDE NA CIDADE DE TAQUARI, E OUTRAS ENTIDADES.
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DECRETO DE 5 DE MAIO DE 1994
Cassa a declaração de utilidade pública concedida ao Aprendizado Agrícola Presidente Dutra, com sede na Cidade de Taquari (RS), e outras entidades.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição,
DECRETA:
É cassada, nos termos do artigo 4° e parágrafo único da Lei n° 91, de 28 de agosto de 1935, combinado com o artigo 6°, alínea a, do seu regulamento, aprovado pelo Decreto nº 50.517, de 2 de maio de 1961, a declaração de utilidade pública concedida às seguintes instituições:
APRENDIZADO AGRÍCOLA PRESIDENTE DUTRA, com sede na Cidade de Taquari, Estado do Rio Grande do Sul, (Processo MJ n° 18.638/ 93-27);
ASSISTÊNCIA A JUVENTUDE AGRÁRIA DE ITAPETININGA, com sede na Cidade de Itapetininga, Estado de São Paulo (Processo MJ n° 18.640/93-79);
ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE ABRIGO AO BERÇO, com sede na Cidade de Curitiba, Estado do Paraná (Processo MJ n° 18.641/93-31);
ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE LINS, com sede na Cidade de Lins, Estado de São Paulo, portadora do CGC n° 51.666.535/0001-37 (Processo MJ n° 18.642/93);
ASSOCIAÇÃO CULTURAL ÍTALO BRASILEIRA, com sede na Cidade de Santos, Estado de São Paulo, portadora do CGC n° 58.254.673/0001-58 (Processo MJ n° 18.643/93-67);
ASSOCIAÇÃO DAS DAMAS DE CARIDADE DE BRUSQUE, com sede na Cidade de Brusque, Estado de Santa Catarina, portadora do CGC n° 82.984.451/0001-75 (Processo MJ n° 18.644/93-20);
ASSOCIAÇÃO DAS DAMAS DE CARIDADE DE PASSO FUNDO, com sede na Cidade de Passo Fundo, Estado do Rio Grande do Sul (Processo MJ n° 18.645/93-92);
ASSOCIAÇÃO DAS IRMÃZINHAS DA ASSUNÇÃO, com sede na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo (Processo MJ n° 18.647/ 93-18);
ASSOCIAÇÃO DE CRÉDITO E ASSISTÊNCIA RURAL DO TERRITÓRIO FEDERAL DE RORAIMA, com sede na Cidade de Boa Vista, Estado de Roraima (Processo MJ n° 18.648/93-81);
ASSOCIAÇÃO DE CRÉDITO E ASSISTÊNCIA RURAL DO ESPÍRITO SANTO, com sede na Cidade de Vitória, Estado do Espírito Santo (Processo MJ n° 18.649/93-43);
ASSOCIAÇÃO DE CRÉDITO E ASSISTÊNCIA RURAL DE MATO GROSSO, com sede na Cidade de Cuiabá, Estado do Mato Grosso, portadora do CGC n° 03.484.011/0001-82 (Processo MJ n° 18.650/93-22);
ASSOCIAÇÃO DE CRÉDITO E ASSISTÊNCIA RURAL DE MINAS GERAIS, com sede na Cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, portadora do CGC n° 17.212.945/0001-70 (Processo MJ n° 18.651/93-95);
ASSOCIAÇÃO DE CRÉDITO E ASSISTÊNCIA RURAL DE SANTA CATARINA, com sede na Cidade de Florianópolis, Estado de Santa Catarina (Processo MJ nº 18.652/58);
ASSOCIAÇÃO DE CRÉDITO E ASSISTÊNCIA RURAL DO DISTRITO FEDERAL, com sede na Cidade de Brasília, Distrito Federal (Processo MJ nº 18.653/93-11);
ASSOCIAÇÃO DE CRÉDITO E ASSISTÊNCIA RURAL DO ESTADO DE GOIÁS, com sede na Cidade de Goiânia, Estado de Goiás, portadora do CGC nº 01.555.077/0001-90 (Processo MJ n° 18.654/93-83);
ASSOCIAÇÃO DE CRÉDITO E ASSISTÊNCIA RURAL DO ESTADO DO ACRE, com sede na Cidade de Rio Branco, Estado do Acre (Processo n° 18.655/93-46);
ASSOCIAÇÃO DE CRÉDITO E ASSISTÊNCIA RURAL DO ESTADO DO MARANHÃO, com sede na Cidade de São Luís, Estado do Maranhão (Processo MJ nº 18.656/93-17);
ASSOCIAÇÃO DE CRÉDITO E ASSISTÊNCIA RURAL DO ESTADO DO PARÁ, com sede na Cidade de Belém, Estado do Pará (Processo MJ nº 18.657/93-71);
ASSOCIAÇÃO DE CRÉDITO E ASSISTÊNCIA RURAL DO ESTADO DO PARANÁ, com sede na Cidade de Curitiba, Estado do Paraná (Processo MJ n° 18.658/93-34);
ASSOCIAÇÃO DE CRÉDITO E ASSISTÊNCIA RURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, com sede na Cidade de Niterói, Estado do Rio de Janeiro (Processo MJ n° 18.659/93-05);
ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO À INFÂNCIA E À MATERNIDADE DE DOM PEDRITO, com sede na Cidade de Dom Pedrito, Estado do Rio Grande do Sul (Processo MJ n° 18.660/93-86);
ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO À INFÂNCIA E À MATERNIDADE DE PRESIDENTE VENCESLAU, com sede na Cidade de Presidente Venceslau, Estado de São Paulo, portadora do CGC n° 45.681.905/0001-02 (Processo MJ n° 18.661/93-49);
ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO À MATERNIDADE E À INFÂNCIA DR. LOPES RODRIGUES, com sede na Cidade de Carinhanha, Estado da Bahia (Processo MJ n° 18.662/93-10);
ASSOCIAÇÃO DE VOLUNTÁRIAS DA ESCOLA ANA NÉRI, com sede na Cidade de Brasília, Distrito Federal (Processo MJ n° 18.664/93-37);
ASSOCIAÇÃO DOS FERROVIÁRIOS SUL RIO GRANDENSE, com sede na Cidade de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul, portadora do CGC nº 92.930.502/0001-30 (Processo MJ n° 18.668/93-98);
ASSOCIAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS DE PORTO ALEGRE, com sede na Cidade de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul, portadora do CGC n° 62.149.000/0001-05 (Processo MJ n° 18.669/93-51);
ASSOCIAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO ESTADO DE SÃO PAULO, com sede na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo (Processo MJ nº 18.670/93-30);
ASSOCIAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO PARANÁ, com sede na Cidade de Curitiba, Estado do Paraná (Processo MJ n° 18.671/93-01 );
ASSOCIAÇÃO EVANGÉLICA BENEFICENTE DE MINAS GERAIS, com sede na Cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais (Processo MJ nº 18.673/93-28);
ASSOCIAÇÃO FILANTRÓPICA EDUCACIONAL SANTA BERNADETTE, com sede na Cidade de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, portadora do CGC nº 30.108.187/0001-02 (Processo MJ n° 18.674/93-91);
ASSOCIAÇÃO FLUMINENSE DE JORNALISTAS, com sede na Cidade de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, portadora do CGC n° 30.147.870/0001-59 (Processo MJ n° 18.675/93-53);
ASSOCIAÇÃO MUSEU DE ARTE DE SÃO PAULO, com sede na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo (Processo MJ n° 18.676/93-16);
ASSOCIAÇÃO NORDESTINA DE CRÉDITO E ASSISTÊNCIA RURAL DA BAHIA, com sede na Cidade de Salvador, Estado da Bahia (Processo MJ nº 18.677/93-89};
ASSOCIAÇÃO NORDESTINA DE CRÉDITO E ASSISTÊNCIA RURAL DO ESTADO DE ALAGOAS, com sede na Cidade de Maceió, Estado de Alagoas (Processo MJ n° 18.678/93-41);
ASSOCIAÇÃO NOSSA SENHORA DO CALVÁRIO, com sede na Cidade de Guajará-Mirim, Estado de Rondônia (Processo MJ n° 18.679/93-12);
ASSOCIAÇÃO OBRAS SOCIAIS DA PARÓQUIA DE SÃO PAULO, com sede na Cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, (Processo MJ n° 18.680/93-93);
ASSOCIAÇÃO OBRAS SOCIAIS E EDUCACIONAIS DA PARÓQUIA DE SANTA TEREZINHA...
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