May 06, 1994
Medida Provisória
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 491, DE 05 DE MAIO DE 1994. Altera o Artigo 2 da Lei 8.352, de 28 de Dezembro de 1991, Com a Redação Dada pela Lei 8.736, de 29 de Novembro de 1993, e o Artigo 2 da Lei 8.736, de 1993, que Dispõe Sobre as Disponibilidades Financeiras do Fundo de Amparo Ao Trabalhador - Fat, e da Outras Providencias.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 492, DE 05 DE MAIO DE 1994. da Nova Redação a Dispositivos da Lei 8.849, de 28 de Janeiro de 1994, que Altera a Legislação do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza, e da Outras Providencias.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 493, DE 05 DE MAIO DE 1994. Autoriza o Poder Executivo a Abrir Ao Orçamento da Seguridade Social da União, em Favor do Ministerio da Integração Regional, Credito Extraordinario No Valor de Cr$ 43.859.080.000,00, para os Fins que Especifica, e da Outras Providencias.
Decreto
- Decreto de 05/05/1994 ( seq-sf: 1 ). AUTORIZA A DOAÇÃO DA AREA QUE MENCIONA.
- Decreto de 05/05/1994. CASSA A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PUBLICA CONCEDIDA AO APRENDIZADO AGRICOLA PRESIDENTE DUTRA, COM SEDE NA CIDADE DE TAQUARI, E OUTRAS ENTIDADES.
- DECRETO Nº ., DE 05 DE MAIO DE 1994. Cassa a Declaração de Utilidade Publica Concedida Ao Aprendizado Agricola Presidente Dutra, Com Sede Na Cidade de Taquari, e Outras Entidades.
- DECRETO Nº 0-001, DE 05 DE MAIO DE 1994. Decreto - Autoriza a Doação da Area que Menciona.