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Decreto de 08/05/1992 ( seq-sf: 1 ). DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA FEDERAL O COLEGIO DOM CABRAL, COM SEDE NA CIDADE DE CAMPO BELO/MG, E OUTRAS ENTIDADES.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 6 Citado por Related
Vincent

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DECRETO DE 8 DE MAIO DE 1992

Declara de utilidade pública federal o COLÉGIO DOM CABRAL, com sede na Cidade de Campo Belo /MG, e outras entidades.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 84, item IV, da Constituição Federal,

DECRETA:

Art. 1º

São declaradas de utilidade pública federal, nos termos do artigo 1º da Lei nº 91, de 28 de agosto de 1935, combinado com o artigo 1º do regulamento aprovado pelo Decreto nº 50.517, de 2 de maio de 1961, as seguintes instituições:

COLÉGIO DOM CABRAL, com sede na Cidade de Campo Belo, Estado de Minas Gerais, portadora do CGC nº 19.131.911/0001‑86 (Processo MJ nº 9.321/90‑57);

FUNDAÇÃO WALDEMAR BARNSLEY PESSÔA, com sede na Cidade de Ribeirão Preto, Estado de São Paulo, portadora do CGC nº 56.893.209/0001‑86 (Processo MJ nº 10.575/91‑53);

AÇÃO SOCIAL E EDUCACIONAL CRECHE WALTER FIGUEIREDO, com sede na Cidade de Presidente Prudente, Estado de São Paulo, portadora do CGC nº 44.864.841/0001‑12 (Processo MJ nº 35.132/68);

LAR DOS VELHOS DE AMPARO, com sede na Cidade de Amparo, Estado de São Paulo, portador do CGC nº 43.467.380/0001‑81 (Processo MJ nº 60.676/75);

ASSOCIAÇÃO CRISTÃ DO LAGO NORTE, com sede na Cidade de Brasília, Distrito Federal, portadora do CGC nº 00.676.114/0001‑56 (Processo MJ nº 8.538/91‑94);

ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE ROBERT BOSCH, com sede na Cidade de Campinas, Estado de São Paulo, portadora do CGC nº 44.589.513/0001‑55 (Processo MJ nº 16.130/91‑50);

SOCIEDADE BENEFICENTE ISRAELITA BRASILEIRA “TALMUD THORÁ”, com sede na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, portadora do CGC nº 33.717.521/0001‑13 (Processo MJ nº 29.730/85);

SOCIEDADE BENEFICENTE DE PALMEIRA DOS ÍNDIOS, com sede na Cidade de Palmeira dos Índios, Estado de Alagoas, portadora do CGC nº 12.509.238/0001‑26 (Processo MJ nº...

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