Decreto de 09/11/1999. DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A ACADEMIA BRASILEIRA DE ODONTOLOGIA, COM SEDE NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO/RJ, E OUTRAS ENTIDADES.
DECRETO DE 9 DE NOVEMBRO DE 1999.
Declara de utilidade pública a Academia Brasileira de Odontologia, com sede na cidade do Rio de Janeiro/RJ, e outras entidades.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso XXI, da Constituição, e tendo em vista o disposto nos arts. 1º da Lei nº 91, de 28 de agosto de 1935, e 1º do Decreto nº 50.517, de 2 de maio de 1961,
DECRETA:
São declaradas de utilidade pública federal as seguintes instituições:
I – ACADEMIA BRASILEIRA DE ODONTOLOGIA, com sede na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, portadora do CNPJ nº 34.231.316/0001-06 (Processo MJ nº 19.563/98-70);
II – AÇÃO SOCIAL PAROQUIAL DA FAZENDA, com sede na cidade de Itajaí, Estado de Santa Catarina, portadora do CGC nº 00.970.712/0001-33 (Processo MJ nº 08001.001519/99-57);
III – ASILO SÃO JOSÉ DA CONFERÊNCIA SÃO VICENTE DE PAULA, com sede na cidade de Liberdade, Estado de Minas Gerais, portador do CNPJ nº 19.308.980/0001-12 (Processo MJ nº 18.183/97-82);
IV – ASSISTÊNCIA VICENTINA DO SENHOR BOM JESUS DE MATÃO, com sede na cidade de Matão, Estado de São Paulo, portadora do CGC nº 52.316.544/0001-60 (Processo MJ nº 3.231/98-09);
V – ASSOCIAÇÃO ANTONIO E MARCOS CAVANIS, com sede na cidade de Castro, Estado do Paraná, portadora do CGC nº 75.637.256/0001-03 (Processo MJ nº 13.647/98-45);
VI – ASSOCIAÇÃO ASSISTENCIAL „NOSSO LAR“ DE FERNANDÓPOLIS, com sede na cidade de Fernandópolis, Estado de São Paulo, portadora do CNPJ nº 01.173.360/0001-58 (Processo MJ nº 12.382/99-58),
VII – ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ODONTOLOGIA – SEÇÃO PARANÁ, com sede na cidade de Curitiba, Estado do Paraná, portadora do CGC nº 76.677.145/0001-93 (Processo MJ nº 24.678/97-50);
VIII – ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS PORTADORES DE FISSURAS LÁBIO-PALATAIS DE MOGI DAS CRUZES, com sede na cidade de Mogi das Cruzes, Estado de São Paulo, portadora do CNPJ nº 00293.307/0001-28 (Processo MJ nº 20.309/98-32);
IX – ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO PARQUE FLORESTAL E ADJACÊNCIAS – „ASPAMPAFA“, com sede na cidade de Camaçari, Estado da Bahia, portadora do CNPJ nº 34.326.426/0001-15 (Processo MJ nº 12.344/99-69);
X – ASSOCIAÇÃO DE PAIS EMPRESÁRIOS E AMIGOS DA CRIANÇA „JOSÉ MARIA PARALUPPE“, com sede na cidade de Santa Gertrudes, Estado de São Paulo, portadora do CGC nº 62.469.853/0001-24 (Processo MJ nº 16.367/98-25);
XI – ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO À MATERNIDADE E À INFÂNCIA DE PINHÃO, com sede na cidade de Pinhão, Estado do Paraná, portadora do CGC nº 78.250.248/0001-06...
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