Decreto de 10/06/2011 ( seq-sf: 3 ). DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, PELO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS - DNOCS, A AREA DE TERRA QUE MENCIONA, LOCALIZADA NOS MUNICIPIOS DE ASSU E UPANEMA, NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE.
DECRETO DE 10 DE JUNHO DE 2011
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, pelo Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS, a área de terra que menciona, localizada nos Municípios de Assu e Upanema, no Estado do Rio Grande do Norte.
A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 5º, letras "e" e "p", do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e na Lei nº 6.662, de 25 de junho de 1979,
D E C R E T A :
Fica declarada de utilidade pública, para fins de desapropriação, pelo Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS, a área de terra e respectivas benfeitorias, titulada a diversos particulares, com, aproximadamente, 8.397,08 hectares, sendo 7.493,48 hectares localizados no Município de Assu e 903,60 hectares no Município de Upanema, ambos no Estado do Rio Grande do Norte, de acordo com as plantas e memoriais descritivos constantes do processo referente ao Projeto Mendubim, cuja área é descrita a seguir:
I - Poligonal 1: partindo-se do vértice PI-00, com coordenadas 713.444,6421 leste e 9.372.496,2882 norte, segue com azimute 270°2'1'' e desenvolvimento de 3.940,44m, chegando-se ao vértice PI-01, com coordenadas 709.504,2010 leste e 9.372.498,5969 norte; deste, com azimute 302°58'5'' e desenvolvimento de 1.098,24m, chega-se ao vértice PI-02, com coordenadas 708.582,8080 leste e 9.373.096,2279 norte; deste, com azimute 228°27'16'' e desenvolvimento de 104,55m, chega-se ao vértice PI-03, com coordenadas 708.504,5610 leste e 9.373.026,8899 norte; deste, com azimute 309°10'44'' e desenvolvimento de 110,98m, chega-se ao vértice PI-04, com coordenadas 708.418,5330 leste e 9.373.097,0000 norte; deste, com azimute 227°22'4'' e desenvolvimento de 123,28m, chega-se ao vértice PI-05, com coordenadas 708.327,8330 leste e 9.373.013,5029 norte; deste, com azimute 311°51'38'' e desenvolvimento de 243,21m, chega-se ao vértice PI-06, com coordenadas 708.146,6984 leste e 9.373.175,8014 norte; deste, com azimute 51°25'12'' e desenvolvimento de 93,38m, chega-se ao vértice PI-07, com coordenadas 708.219,6960 leste e 9.373.234,0330 norte; deste, com azimute 309°4'37'' e desenvolvimento de 400,74m, chega-se ao vértice PI-08, com coordenadas 707.908,6010 leste e 9.373.486,6450 norte; deste, com azimute 294°3'23'' e desenvolvimento de 94,42m, chega-se ao vértice PI-09, com coordenadas 707.822,3840 leste e 9.373.525,1329 norte; deste, com azimute 5°52'18'' e desenvolvimento de 209,12m, chega-se ao vértice PI-10, com coordenadas 707.843,7770 leste e 9.373.733,1580 norte; deste, com azimute 111°51'33'' e desenvolvimento de 99,57m, chega-se ao vértice PI-11, com coordenadas 707.936,1850 leste e 9.373.696,0869 norte; deste, com azimute 6°18'31'' e desenvolvimento de 390,60m, chega-se ao vértice PI-12, com coordenadas 707.979,1060 leste e 9.374.084,3219 norte; deste, com azimute 32°35'9'' e desenvolvimento de 576,28m, chega-se ao vértice PI-13, com coordenadas 708.289,4700 leste e 9.374.569,8900 norte; deste, com azimute 314°22'36'' e desenvolvimento de 1.104,53m, chega-se ao vértice PI-14, com coordenadas 707.499,9972 leste e 9.375.342,3710 norte; deste, com azimute 0°1'36'' e desenvolvimento de 1.213,20m, chega-se ao vértice PI-15, com coordenadas 707.500,5626 leste e 9.376.555,5673 norte; deste, com azimute 135°2'53'' e desenvolvimento de 2.206,66m, chega-se o vértice PI-16, com coordenadas 709.059,5943 leste e 9.374.993,9118 norte; deste, com azimute 62°58'3'' e desenvolvimento de 2.277,10m, chega-se ao vértice PI-17, com coordenadas 711.087,9143 leste e 9.376.028,8450 norte; deste, com azimute 45°27'43'' e desenvolvimento de 2.098,93m, chega-se ao vértice PI-18, com coordenadas 712.584,0000 leste e 9.377.501,0000 norte; deste, com azimute 11°25'58'' e desenvolvimento de 1.814,65m, chega-se ao vértice PI- 19, com coordenadas 712.943,6996 leste e 9.379.279,6417 norte; deste, com azimute 102°47'44'' e desenvolvimento de 1.367,33m, chega-se ao vértice PI-20, com coordenadas 714.277,0751 leste e 9.378.976,8160 norte; deste, com azimute 111°31'37'' e desenvolvimento de 2.053,28m, chega-se ao vértice PI-21, com coordenadas 716.187,1300 leste e 9.378.223,3900 norte; deste, com azimute 196°17'6'' e desenvolvimento de 56,99m, chega-se ao vértice PI-22, com coordenadas 716.171,1494 leste e 9.378.168,6870 norte; deste, com azimute 123°52'22'' e desenvolvimento de 304,45m, chega-se ao vértice PI-23, com coordenadas 716.423,9300 leste e 9.377.999,0000 norte; deste, com azimute 23°58'25'' e desenvolvimento de 783,73m, chega-se ao vértice PI-24, com coordenadas 716.742,3700 leste e 9.378.715,1200 norte; deste, com azimute 294°11'22'' e desenvolvimento de 228,72m, chega-se ao vértice PI-25, com coordenadas 716.533,7300 leste e 9.378.808,8400 norte; deste, com azimute 23°12'43'' e desenvolvimento de 287,57m, chega-se ao vértice PI-26, com coordenadas 716.647,0700 leste e 9.379.073,1300 norte; deste, com azimute 93°30'56'' e desenvolvimento de 223,74m, chega-se ao vértice PI-27, com coordenadas 716.870,3900 leste e 9.379.059,4100 norte; deste, com azimute 291°37'13'' e desenvolvimento de 2.582,40m, chega-se ao vértice PI-28, com coordenadas 714.469,6688 leste e 9.380.010,9069 norte; deste, com azimute 12°10'59'' e desenvolvimento de 1.149,41m, chega-se ao vértice PI-29, com coordenadas 714.712,2358 leste e 9.381.134,4323 norte; deste, com azimute 90°19'60'' e desenvolvimento de...
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