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Decreto de 10/11/1995 ( seq-sf: 7 ). DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAçÃO BENEFICENTE VIRGINIA CRIVELENTE, COM SEDE NA CIDADE DE ALTINOPOLIS, E OUTRAS ENTIDADES.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 7 Citado por Related
Vincent

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DECRETO DE 10 DE NOVEMBRO DE 1995

Declara de utilidade pública a Associação Beneficente Virgínia Crivelenti, com sede na cidade da Altinópolis, e outras entidades.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso XXI, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 1º da Lei nº 91, de 28 de agosto de 1935, e no art. 1º do Decreto nº 50.517, de 2 de maio de 1961,

DECRETA:

Art. 1º

São declaradas de utilidade pública federal as seguintes instituições:

ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE VIRGÍNIA CRIVELENTI, com sede na cidade de Altinópolis, Estado de São Paulo, portadora do CGC nº 46.718.060/0001-45 (Processo MJ nº 15.219/93-98);

ASSOCIAÇÃO DE SENHORAS DOS ROTARIANOS DE PARAÍSO DO NORTE, com sede na cidade de Paraíso do Norte, Estado do Paraná, portadora do CGC nº 76.721.711/0001-17 (Processo MJ nº 14.487/93-00);

ASSOCIAÇÃO DOS COLABORADORES DA ESCOLA PARA SURDOS "EPHETA", com sede na cidade de Curitiba, Estado do Paraná, portadora do CGC nº 76.713.056/0001-55 (Processo MJ nº 16.516/93-79);

FUNDAÇÃO GAIA, com sede na cidade de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul, portadora do CGC nº 92.247.703/0001-15 (Processo MJ nº 18.455/93-57);

HOSPITAL BENEFICENTE SÃO CARLOS, com sede na cidade de Farroupilha, Estado do Rio Grande do Sul, portadora do CGC nº 89.847.370/0001-72 (Processo MJ nº 17.663/93-39);

SOCIEDADE BENEFICENTE DR. PINHEIRO OSÓRIO, com sede na cidade de Pedralva, Estado de Minas Gerais, portadora do CGC nº 23.438.500/0001-05 (Processo MJ nº 15.835/93-11).

Art. 2º

As entidades acima relacionadas ficam obrigadas a apresentar, até o dia 30 de abril de cada ano, ao Ministério da Justiça, relatório circunstanciado dos serviços que houver prestado à coletividade no ano anterior, devidamente acompanhado do demonstrativo da receita e da despesa realizada no...

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