November 13, 1995
Medida Provisória
Decreto
- Decreto de 10/11/1995 ( seq-sf: 10 ). DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE REFORMA AGRARIA, O IMOVEL RURAL DENOMINADO 'FAZENDA TANQUINHO', SITUADO NO MUNICIPIO DE QUIXERAMOBIM, ESTADO DO CEARA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto de 10/11/1995 ( seq-sf: 5 ). TRANSFERE PARA A RADIOVALE - RADIO E TELEVISÃO VALE DO FARINHA LTDA. AS CONCESSÕES OUTORGADAS A RADIO RIBAMAR LTDA., PARA EXPLORAR SERVIçOS DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA MEDIA, EM PINDARE-MIRIM E SÃO LUIS, E ONDA TROPICAL EM SÃO LUIS, NO ESTADO DO MARANHÃO.
- Decreto de 10/11/1995 ( seq-sf: 36 ). DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE REFORMA AGRARIA, O IMOVEL RURAL DENOMINADO 'FAZENDA ERVA MOURA', SITUADO NO MUNICIPIO DE PENTECOSTE, ESTADO DO CEARA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto de 10/11/1995 ( seq-sf: 37 ). DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE REFORMA AGRARIA, O IMOVEL RURAL DENOMINADO 'FAZENDA BOM VERGEL', SITUADO NO MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA, ESTADO DO CEARA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto de 10/11/1995 ( seq-sf: 22 ). DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE REFORMA AGRARIA, O IMOVEL RURAL DENOMINADO 'FAZENDA GUARIBA/ANTINHA', SITUADO NO MUNICIPIO DE PERDIZES, ESTADO DE MINAS GERAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto de 10/11/1995 ( seq-sf: 7 ). DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAçÃO BENEFICENTE VIRGINIA CRIVELENTE, COM SEDE NA CIDADE DE ALTINOPOLIS, E OUTRAS ENTIDADES.
- Decreto de 10/11/1995 ( seq-sf: 24 ). DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE REFORMA AGRARIA, O IMOVEL RURAL, CONHECIDO COMO 'CORREGO DO QUIXINXE', SITUADO NO MUNICIPIO DE OCARA, ESTADO DO CEARA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto de 10/11/1995 ( seq-sf: 29 ). DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE REFORMA AGRARIA, O IMOVEL RURAL, DENOMINADO 'CORREGO DO QUIXINXE', SITUADO NO MUNICIPIO DE OCARA, ESTADO DO CEARA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto de 10/11/1995 ( seq-sf: 6 ). RESTABELECE O TITULO DE UTILIDADE PUBLICA FEDERAL DAS ENTIDADES QUE MENCIONA.
Resolução do Senado Federal
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 56, DE 10 DE NOVEMBRO DE 1995. Autoriza o Estado da Paraiba a Elevar, Temporariamente, e em Carater Excepcional, o Limite Previsto No Artigo 4 da Resolução 11, de 1974, do Senado Federal, e a Contratar Operação de Credito Junto Ao Banco Bmc S.a., No Valor de R$ 46.188.735,76 (quarenta e Seis Milhões, Cento E...
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 57, DE 10 DE NOVEMBRO DE 1995. Autoriza a União a Executar Programa de Emissão e Colocação de Titulos de Responsabilidade do Tesouro Nacional No Exterior, No Valor Equivalente a Ate Us$ 5,000,000,000.00 (cinco Bilhões de Dolares Norte-americanos), Destinando-se os Recursos a Substituição da Divida Mobiliaria...
Decreto Legislativo
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 137, DE 10 DE NOVEMBRO DE 1995. Aprova os Textos Dos Acordos, por Troca de Notas, de 01 e 02 de Junho de 1994, Entre o Governo da Republica Federativa do Brasil e o Governo da Republica do Paraguai, que Modificam e Complementam o Acordo, Celebrado Entre os Dois Governos, em 26 de Setembro de 1992, para a Construção de Uma Segunda...
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 138, DE 10 DE NOVEMBRO DE 1995. Aprova o Texto do Acordo para a Conservação da Fauna Aquatica Nos Cursos Dos Rios Limitrofes, Celebrado Entre o Governo da Republica Federativa do Brasil e o Governo da Republica do Paraguai, em Brasilia, em 1 de Setembro de 1994.