Decreto de 11/09/1998 ( seq-sf: 1 ). DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA O ABRIGO DO MENOR, COM SEDE NA CIDADE DE CRICIUMA/SC E OUTRAS ENTIDADES.
DECRETO DE 11 DE SETEMBRO DE 1998
Declara de utilidade pública o Abrigo do Menor, com sede na cidade de Criciúma/SC e outras entidades.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso XXI, da Constituição, e tendo em vista o disposto nos arts. 1º da Lei nº 91, de 28 de agosto de 1935, e 1º do Decreto nº 50.517, de 2 de maio de 1961,
DECRETA:
São declaradas de utilidade pública federal as seguintes instituições:
I - ABRIGO DO MENOR, com sede na cidade de Criciúma, Estado de Santa Catarina, portador do CGC nº 76.583.483/0001-66 (Processo MJ nº 4.809/96-92);
II - ABRIGO DOS VELHINHOS FREDERICO OZANAM DE TREMEMBÉ - CANTAREIRA, com sede na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, portador do CGC nº 48.221.824/0001-18 (Processo MJ nº 19.286/93-27);
III - AÇÃO COMUNITÁRIA INTEGRADA DO MENOR CARENTE, com sede na cidade de Tupanciretã, Estado do Rio Grande do Sul, portadora do CGC nº 91.098.236/0001-68 (Processo MJ nº 10.205/96-49);
IV - ASSOCIAÇÃO DAS VOLUNTÁRIAS DE CARIDADE DE ROLÂNDIA, com sede na cidade de Rolândia, Estado do Paraná, portadora do CGC nº 80.910.508/0001-66 (Processo MJ nº 24.632/97-59);
V - ASSOCIAÇÃO DE APOIO A PORTADORES DE AIDS ESPERANÇA E VIDA, com sede na cidade de Campinas, Estado de São Paulo, portadora do CGC nº 67.991.521/0001-29 (Processo MJ nº 14.708/97-92);
VI - ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DO HOSPITAL DE CLÍNICAS, com sede na cidade de Curitiba, Estado do Paraná, portadora do CGC nº 79.698.643/0001-00 (Processo MJ nº 9.193/96-64);
VII - ASSOCIAÇÃO MISSÃO RESGATE, com sede na cidade de Ipatinga, Estado de Minas Gerais, portadora do CGC nº 22.706.980/0001-85 (Processo MJ nº 13.787/98-12);
VIII - CASA DO MENOR FRANCISCO DE ASSIS DE LEME, com sede na cidade de Leme, Estado de São Paulo, portadora do CGC nº 55.347.561/0001-53 (Processo MJ nº 3.066/97-13);
IX - CENTRO SOCIAL SÃO PEDRO DE PRESIDENTE EPITÁCIO, com sede na cidade de Presidente Epitácio, Estado de São Paulo, portador do CGC nº 51.386.746/0001-16 (Processo MJ nº 13.488/98-33);
X - CÍRCULO DE AMIGOS DO MENINO PATRULHEIRO DE LIMEIRA, com sede na cidade de Limeira, Estado de São Paulo, do portador CGC nº 44.754.786/0001-08 (Processo MJ nº 10.497/98-18);
XI - CONSELHO PARTICULAR VICENTINO DA SOCIEDADE SÃO VICENTE DE PAULO DE SÃO GONÇALO DO ABAETÉ, com sede na cidade de São Gonçalo do Abaeté, Estado de Minas Gerais, portador do CGC nº 20.734.026/0001-70 (Processo MJ nº 6.314/98-32);
XII -...
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