Decreto de 15/01/2002 ( seq-sf: 4 ). OUTORGA CONCESSÃO AS ENTIDADES QUE MENCIONA, PARA EXPLORAR SERVIÇOS DE RADIODIFUSÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DECRETO DE 15 DE JANEIRO DE 2002.
Outorga concessão às entidades que menciona, para explorar serviços de radiodifusão, e dá outras providências.
O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no exercício do cargo de Presidente da República, usando das atribuições que lhe conferem os arts. 84, inciso IV, e 223, caput, da Constituição, e 34, § 1º, da Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, e tendo em vista o disposto no art. 29 do Regulamento dos Serviços de Radiodifusão, aprovado pelo Decreto nº 52.795, de 31 de outubro de 1963,
DECRETA:
Fica outorgada concessão às entidades abaixo mencionadas para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média:
I - Radiodifusão Rainha do Céu Ltda., na cidade de Bezerros, Estado de Pernambuco (Processo nº 53103.000338/97 e Concorrência nº 097/97-SFO/MC);
II - Rádio Felicidade FM Ltda., na cidade de Petrolândia, Estado de Pernambuco (Processo nº 53103.000340/97 e Concorrência nº 097/97-SFO/MC);
III - EBC - Empresa Bauruense de Comunicação Ltda., na cidade de Ribeirão Preto, Estado de São Paulo (Processo nº 53830.001345/97 e Concorrência nº 103/97-SFO/MC);
IV - Líder Comunicações Ltda., na cidade de Feijó, Estado do Acre (Processo nº 53600.000011/98 e Concorrência nº 117/97-SSR/MC);
V - Líder Comunicações Ltda., na cidade de Rio Branco, Estado do Acre (Processo nº 53600.000011/98 e Concorrência nº 117/97-SSR/MC);
VI - Rádio Portal de Caxias Ltda., na cidade de João Lisboa, Estado do Maranhão (Processo nº 53680.000099/98 e Concorrência nº 134/97-SSR/MC);
VII – Rádio e Televisão Libertas Ltda., na cidade de Uberlândia, Estado de Minas Gerais (Processo nº 53710.000251/98 e Concorrência nº 136/97-SSR/MC);
VIII - Rádio Felicidade FM Ltda., na cidade de Cabrobó, Estado de Pernambuco (Processo nº 53103.000142/98 e Concorrência nº 146/97-SSR/MC);
IX - Rádio AM Banda 1 Ltda., na cidade de Sarandi, Estado do Paraná (Processo nº 53740.000230/98 e Concorrência nº 150/97-SSR/MC);
X - Sesal - Comunicação e Informática Ltda., na cidade de Telêmaco Borba, Estado do Paraná (Processo nº 53740.000233/98 e Concorrência nº 150/97-SSR/MC);
XI - Rede Brasileira de Rádio e Televisão Ltda., na cidade de Igarapé-Miri, Estado do Pará (Processo nº 53720.000163/98 e Concorrência nº 018/98-SSR/MC);
XII - Rádio Cajazeiras FM Ltda., na cidade de Campina Grande, Estado da Paraíba (Processo nº 53730.000206/98 e Concorrência nº...
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