Decreto de 17/03/1998. DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A ANDI - AGENCIA DE NOTICIAS DOS DIREITOS DA INFANCIA, COM SEDE NA CIDADE DE BRASILIA/DF, E OUTRAS ENTIDADES.
DECRETO DE 17 DE MARÇO DE 1998
Declara de utilidade pública a ANDI - Agência de Notícias dos Direitos da Infância, com sede na cidade de Brasília/DF, e outras entidades.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso XXI, da Constituição, e tendo em vista o disposto nos arts. 1º da Lei nº 91, de 28 de agosto de 1935, e 1º do Decreto nº 50.517, de 2 de maio de 1961,
DECRETA:
São declaradas de utilidade pública federal as seguintes instituições:
I - ANDI - AGÊNCIA DE NOTÍCIAS DOS DIREITOS DA INFÂNCIA, com sede na cidade de Brasília, Distrito Federal, portadora do CGC nº 36.751.345/0001-24 (Proc. MJ nº 18.298/97-02);
II - ASILO DE SÃO VICENTE DE PAULO, com sede na cidade de Descalvado, Estado de São Paulo, portador do CGC nº 47.546.064/0001-56 (Processo MJ nº 21.372/95-61);
III - ASILO DE SÃO VICENTE DE PAULO, com sede na cidade de Guarulhos, Estado de São Paulo, portador do CGC nº 47.351.044/0001-20 (Processo MJ nº 14.389/94-63);
IV - ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA E PROTEÇÃO À INFÂNCIA, com sede na cidade de Leopoldina, Estado de Minas Gerais, portadora do CGC nº 17.732.306/0001-35 (Processo MJ nº 3.762/94-23);
V - ASSOCIAÇÃO DE CARIDADE NOSSA SENHORA DO CARMO, com sede na cidade de Guanhães, Estado de Minas Gerais, portadora do CGC nº 20.724.357/0001-20 (Processo MJ nº 623/94-11);
VI - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DE ARACUÍ, com sede na cidade de Castelo, Estado do Espírito Santo, portadora do CGC nº 36.401.735/0001-74 (Processo MJ nº 08015.000161/97-70);
VII - ASSOCIAÇÃO FEMININA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE IÇARA - AFASI, com sede na cidade de Içara, Estado de Santa Catarina, portadora do CGC nº 80.166.903/0001-86 (Processo MJ nº 11.306/97-72);
VIII - ASSOCIAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO COESIVO DA AMAZÔNIA, com sede na cidade de Manaus, Estado do Amazonas, portadora do CGC nº 05.555.099/0001-01 (Processo MJ nº 7.336/94-87);
IX - CENTRO DE DEFESA E PROMOÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS DA ARQUIDIOCESE DE FORTALEZA, com sede na cidade de Fortaleza, Estado do Ceará, portador do CGC nº 00.276.802/0001-29 (Processo MJ nº 22.186/97-84);
X - COMUNIDADE DE BASE DE SÃO PEDRO, com sede na cidade de Jucás, Estado do Ceará, portadora do CGC nº 07.541.006/0001-15 (Processo MJ nº 15.722/97-59);
XI - CRECHE MENINO JESUS, com sede na cidade de São Gotardo, Estado de Minas Gerais, portadora do CGC nº 26.032.359/0001-34 (Processo MJ nº 10.008/97-29);
XII - DISPENSÁRIO SÃO VICENTE DE PAULO, com sede na...
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