Decreto de 18/12/1992 ( seq-sf: 11 ). DISTRIBUI OS EFETIVOS DE OFICIAIS DA MARINHA PARA 1993.
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DECRETO DE 18 DE DEZEMBRO DE 1992
Distribui os Efetivos de Oficiais da Marinha para 1993.
O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no exercício do cargo de PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 1° da Lei n° 8.098, de 27 de novembro de 1990, e no art. 4°, § 3°, da Lei n° 7.622, de 9 de outubro de 1987. alterada pela Lei n° 8.194, de 25 de junho de 1991,
DECRETA:
São distribuídos os efetivos de Oficiais dos seguintes Corpos e Quadros da Marinha para vigorarem em 1993:
I - CORPO DE ARMADA
Almirante-de-Esquadra......................................5
Vice-Almirante ....................................................16
Contra-Almirante ................................................28
Capitães-de-Mar-e-Guerra ...............................184
Capitães-de-Fragata .........................................391
Capitães-de-Corveta .........................................532
Capitães-Tenentes ............................................690
Primeiros-Tenentes ...........................................327
Segundos-Tenentes ..........................................242
II - CORPO DE FUZILEIROS NAVAIS
Almirante-de-Esquadra .....................................1
Vice-Almirante .....................................................2
Contra-Almirante.................................................4
Capitães-de-Mar-e-Guerra .............................47
Capitães-de-Fragata .........................................85
Capitães-de-Corveta..........................................125
Capitães-Tenentes ............................................10
Primeiros-Tenentes.............................................142
Segundos-Tenentes...........................................80
III - CORPO DE ENGENHEIROS E TÉCNICOS NAVAIS
Vice-Almirante ....................................................1
Contra-Almirante ................................................3
Capitães-de-Mar-e-Guerra ...............................25
Capitães-de-Fragata .........................................55
Capitães-de-Corveta ..........................................80
Capitães-Tenentes ............................................150
Primeiros-Tenentes ...........................................70
IV - CORPO DE INTENDENTES DA MARINHA
Vice-Almirante.....................................................1
Contra-Almirante ...........................................4
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