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Decreto de 19/01/1993. REVOGA O DECRETO 55.101, DE 1. DE DEZEMBRO DE 1964, QUE AUTORIZOU O FUNCIONAMENTO DA EMPRESA BRITISH UNITED AIRWAYS LTD, POSTERIORMENTE DENOMINADA BRITISH CALEDONIAN AIRWAYS LTD.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 3 Citado por Related
Vincent

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DECRETO DE 19 DE JANEIRO DE 1993

Revoga o Decreto nº 55.101, de 1º de dezembro de 1964, que autorizou o funcionamento da empresa British United Airways Ltd, posteriormente denominada British Caledonian Airways Ltd.

0 PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV da Constituição, tendo em vista que o Governo do Reino Unido cancelou a designação da empresa de transporte aéreo British United Airways Ltd, posteriormente denominada British Caledonian Airways Ltd, para operar linha aérea de e para o Brasil, na conformidade do Acordo de Transporte Aéreo celebrado entre os dois países:

DECRETA:

Art. 1°

Fica revogado o Decreto n° 55 101, de 1° de dezembro de 1964, que autorizou o funcionamento, no Brasil, da empresa British United Airways Ltd, posteriormente denominada British Caledonian Airways Ltd.

Art. 2°

Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, 19...

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