Decreto de 19/01/1999 ( seq-sf: 1 ). DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A ACADEMIA ALAGOANA DE LETRAS, COM SEDE NA CIDADE DE MACEIO/AL, E OUTRAS ENTIDADES.
DECRETO DE 19 DE JANEIRO DE 1999.
Declara de utilidade pública a Academia Alagoana de Letras, com sede na cidade de Maceió/AL, e outras entidades.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso XXI, da Constituição, e tendo em vista o disposto nos arts. 1º da Lei nº 91, de 28 de agosto de 1935, e 1º do Decreto nº 50.517, de 2 de maio de 1961,
DECRETA:
São declaradas de utilidade pública federal as seguintes instituições:
I - ACADEMIA ALAGOANA DE LETRAS, com sede na cidade de Maceió, Estado de Alagoas, portadora do CGC nº 12.317.947/0001-00 (Processo MJ nº 08001.004.661/98-93);
II – ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA AOS SURDOS MUDOS DE UBERABA, com sede na cidade de Uberaba, Estado de Minas Gerais, portadora do CGC nº 17.770.900/0001-10 (Processo MJ nº 12.421/98-27);
III – APMI - ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO À MATERNIDADE E INFÂNCIA – GUARDA MIRIM DE LONDRINA, com sede na cidade de Londrina, Estado do Paraná, portadora do CGC nº 78.318.649/0001-42 (Processo MJ nº 3.257/98-94);
IV – ASSOCIAÇÃO AUXÍLIO FRATERNO CRISTÃO “CÔNEGO JOSÉ BENTO”, com sede na cidade de Jacareí, Estado de São Paulo, portadora do CGC nº 48.404.172/0001-57 (Processo MJ nº 460/97-09);
V – ASSOCIAÇÃO DE PAIS BANESPIANOS DE EXCEPCIONAIS – APABEX, com sede na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, portadora do CGC nº 55.068.811/0001-16 (Processo MJ nº 24.507/94-14);
VI – ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA À MATERNIDADE E À INFÂNCIA DE CARNAÚBA DOS DANTAS – APMI, com sede na cidade de Carnaúba dos Dantas, Estado do Rio Grande do Norte, portadora do CGC nº 08.122.186/0001-63 (Processo MJ nº 17.307/95-96);
VII – ASSOCIAÇÃO FEMININA OBREIRAS DO BEM, com sede na cidade de São Sebastião do Paraíso, Estado de Minas Gerais, portadora do CGC nº 20.917.589/0001-02 (Processo MJ nº 15.078/98-72);
VIII – ASSOCIAÇÃO SOLIDÁRIOS PELA VIDA – SOVIDA, com sede na cidade de Curitiba, Estado do Paraná, portadora do CGC nº 68.695.733/0001-21 (Processo MJ nº 18.905/97-35);
IX – CASA DO MENOR DE SÃO VICENTE, com sede na cidade de São Vicente, Estado de São Paulo, portadora do CNPJ nº 54.347.760/0001-07 (Processo MJ nº 25.563/96-92);
X – CENTRO COMUNITÁRIO BATISTA DE POUSO ALEGRE, com sede na cidade de Pouso Alegre, Estado de Minas Gerais, portador do CGC nº 19.083.583/0001-90 (Processo MJ nº 4.176/96-68);
XI – CENTRO COMUNITÁRIO SALESIANO DO RECIFE, com sede na cidade de Recife, Estado de Pernambuco, portador do CGC nº...
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