Decreto de 19/06/1998 ( seq-sf: 4 ). DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A ACADEMIA BRASILEIRA DE FILOSOFIA, COM SEDE NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO/RJ, E OUTRAS ENTIDADES.
Declara de utilidade pública a Academia Brasileira de Filosofia, com sede na cidade do Rio de Janeiro/RJ, e outras entidades.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso XXI, da Constituição, e tendo em vista o disposto nos arts. 1º da Lei nº 91, de 28 de agosto de 1935, e 1º do Decreto nº 50.517, de 2 de maio de 1961,
Art 1º São declarada de utilidade pública federal as seguintes instituições:
I - ACADEMIA BRASILEIRA DE FILOSOFIA, com sede na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, portadora do CGC nº 35.789.353/0001-05 (Processo MJ nº 08004.001869/97-21);
II - ASILO DE VELHOS “ACELINO TEIXEIRA DE OLIVEIRA”, com sede na cidade de Palmeira, Estado do Paraná, portador do CGC nº 79.573.150/0001-44 (Processo MJ nº 8.038/94-12);
Ill - ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO À MATERNIDADE E À INFÂNCIA DE CÂNDIDO MOTA, com sede na cidade de Cândido Mota, Estado de São Paulo, portadora do CGC nº 44.492.825/0001-46 (Processo MJ nº 22.452/97-04);
IV - ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO À MATERNIDADE E À INFÂNCIA DE JANDAIA DO SUL, com sede na cidade de Jandaia do Sul, Estado do Paraná, portadora do CGC nº 77.337.509/0001-59 (Proc. MJ nº 16.501/93-00);
V - ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO À MATERNIDADE E À INFÂNCIA DE POJUCA, com sede na cidade de Pojuca, Estado da Bahia, portadora do CGC nº 13.805.940/0001-08 (Processo MJ nº 5.281/96-88);
VI - ASSOCIAÇÃO DOS EMPREGADOS NO COMÉRCIO DO RIO DE JANEIRO, com sede na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, portadora do CGC nº 33.708.793/0001-57 (Processo MJ nº 10.097/98-30);
VII - ASSOCIAÇÃO FLORIANOPOLITANA DE VOLUNTÁRIAS, com sede na cidade de Florianópolis, Estado de Santa Catarina, portadora do CGC nº 75.372.631/0001-30 (Processo MJ nº 21.862/97-01);
VIII - ASSOCIAÇÃO SÃO FRANCISCO DE ASSIS DE ASSISTÊNCIA E PROMOÇÃO DO MENOR, com sede na cidade de Ribeirão Preto, Estado de São Paulo, portadora do CGC nº 51.802.684/0001-86 (Processo MJ nº 19.443/93-11);
IX - CASA DO MENOR DE PRESIDENTE VENCESLAU, com sede na cidade de Presidente Venceslau, Estado de São Paulo, portadora do CGC nº 53.308.342/0001-30 (Processo MJ nº 5.923/94-31);
X - CASA DO PEQUENO TRABALHADOR DE PRESIDENTE PRUDENTE, com sede na cidade de Presidente Prudente, Estado de São Paulo, portadora do CGC nº 51.394.872/0001-12 (Processo MJ nº 14.945/97-16);
XI - CENTRO DE AÇÃO CRISTÃ, com sede na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, portador do CGC nº 62.460.670/0001-48 (Processo MJ nº...
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