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Decreto de 19/07/1993 ( seq-sf: 1 ). DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA DIRETORIA DE MATERIAL DE AVIAÇÃO DO EXERCITO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 6 Citado por Related
Vincent

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DECRETO DE 19 DE JULHO DE 1993

Dispõe sobre a criação da Diretoria de Material de Aviação do Exército e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 84, incisos IV e VI, da Constituição Federal, o art. 46 do Decreto-Lei n° 200, de 25 de fevereiro de 1967, e o art. 27, inciso II, do Decreto n° 93.188, de 29 de agosto de 1986,

DECRETA:

Art. 1°

Fica criada, no Ministério do Exército, a Diretoria de Material de Aviação do Exército, com sede em Taubaté - SP, subordinada ao Departamento de Material Bélico, sendo ativada, inicialmente, em Brasília - DF.

Art. 2°

O Ministro de Estado do Exército baixará os atos complementares necessários à execução deste Decreto.

Art. 3°

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 19 de julho de 1993; 172° da Independência e 105º da República.

ITAMAR FRANCO

Zenildo de Lucena

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