Decreto de 19/11/1992. DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A ALDEIA SOS DA PARAIBA, COM SEDE NA CIDADE DE JOÃO PESSOA/PB, E OUTRAS ENTIDADES.
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DECRETO DE 19 DE NOVEMBRO DE 1992
Declara de utilidade pública a Aldeia SOS da Paraíba, com sede na Cidade de João Pessoa (PB), e outras entidades.
O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no exercício do cargo de PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 1° da Lei n° 91, de 28 de agosto de 1935, e no art. 1° do regulamento aprovado pelo Decreto n° 50.517, de 2 de maio de 1961,
DECRETA:
São declaradas de utilidade pública federal, as seguintes instituições:
ALDEIA SOS DA PARAÍBA, com sede na Cidade de João Pessoa, Estado da Paraíba, portadora do CGC n° 09.370.982/0001-88 (Processo MJ n° 13.886/92-90);
ASSISTÊNCIA AO MENOR DE ITUMBIARA, com sede na Cidade de Itumbiara, Estado de Goiás, portadora do CGC n° 02.202.620/0001-39 (Processo MJ n° 5.293/92-33);
ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE EQUOTERAPIA, com sede na Cidade de Brasília, Distrito Federal, portadora do CGC n° 26.410.860/0001-97 (Processo MJ n° 14.769/92-72);
ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS, com sede na Cidade de Marilândia do Sul, Estado do Paraná, portadora do CGC n° 78.975.349/0001-36 (Processo MJ n° 15.239/92-14);
ASSOCIAÇÃO DE PARENTES E AMIGOS DOS DEPENDENTES QUÍMICOS, com sede na Cidade de São João Del Rei, Estado de Minas Gerais, portadora do CGC n° 21.273.438/0001-13 (Processo MJ n° 6.281/91-17);
CENTRO EDUCACIONAL DOM BOSCO, com sede na Cidade de Natal, Estado do Rio Grande do Norte, portador do CGC n° 12.978.003/0001-83 (Processo MJ n° 18.427/91-50);
CENTRO DE INTERAÇÃO E INTEGRAÇÃO HUMANA, com sede na Cidade de Florianópolis, Estado de Santa Catarina, portador do CGC n° 76.276.997/0001-79 (Processo MJ n° 4.709/91-33);
CENTRO SOCIAL SÃO JOSÉ, com sede na Cidade de Santa Cruz do Rio Pardo, Estado de São Paulo, portador do CGC n° 51.499.689/0001-81 (Processo MJ n° 13.872/92-96);
DISPENSÁRIO MÉDICO SOCIAL “ANA FRAGA”, com sede na Cidade de Muqui, Estado do Espírito Santo, portador do CGC n° 27.082.387/0001-29 (Processo MJ n° 16.147/89-38);
FRATERNIDADE FEMININA CRUZEIRO DO SUL, com sede na Cidade de Caçapava, Estado de São Paulo, portadora do CGC n° 46.653.929/0001-10 (Processo MJ n° 7.509/92-31);
GRUPO DE ASSISTÊNCIA AO MENOR TRABALHADOR, com sede na Cidade de Caçapava, Estado de São Paulo, portador do CGC n° 46.654.158/0001-86 (Processo MJ n° 10.980/92-52);
HOSPITAL SANTA LUIZA DE MARILLAC, com sede na Cidade de Arapoti, Estado do Ceará, portador do CGC...
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