Decreto de 19/11/1998 ( seq-sf: 3 ). DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA O ABRIGO JERONIMO DE PAULA ASSUNÇÃO DE ITAPAGIPE, COM SEDE NA CIDADE DE ITAPAGIPE/MG, E OUTRAS ENTIDADES.
DECRETO DE 19 DE NOVEMBRO DE 1998
Declara de utilidade pública o Abrigo Jerônimo de Paula Assunção de Itapagipe, com sede na cidade de Itapagipe/MG, e outras entidades.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso XXI, da Constituição, e tendo em vista o disposto nos arts. 1º da Lei nº 91, de 28 de agosto de 1935, e 1º do Decreto nº 50.517, de 2 de maio de 1961,
DECRETA:
São declaradas de utilidade pública federal as seguintes instituições:
I - ABRIGO JERÔNIMO DE PAULA ASSUNÇÃO DE ITAPAGIPE, com sede na cidade de Itapagipe, Estado de Minas Gerais, portador do CGC nº 19.940.360/0001-00 (Processo MJ nº 330/98-76);
II - AÇÃO SOCIAL DO PARANÁ, com sede na cidade de Curitiba, Estado do Paraná, portadora do CGC nº 76.712.918/0001-25 (Processo MJ nº 24.639/97-06);
III - ASSOCIAÇÃO DAS VOLUNTÁRIAS DA IRMANDADE NOSSA SENHORA DA SAÚDE, com sede na cidade de Diamantina, Estado de Minas Gerais, portadora do CGC nº 20.597.159/0001-42 (Processo MJ nº 19.623/95-57);
IV - ASSOCIAÇÃO DOS HEMOFÍLICOS DE ALAGOAS, com sede na cidade de Maceió, Estado de Alagoas, portadora do CGC nº 09.315.920/0001-73 (Processo MJ nº 16.453/97-84);
V - ASSOCIAÇÃO DOS HEMOFÍLICOS DO ESTADO DE SANTA CATARINA, com sede na cidade de Florianópolis, Estado de Santa Catarina, portadora do CGC nº 78.664.109/0001-10 (Processo MJ nº 16.774/98-79);
VI - ASSOCIAÇÃO DOS USUÁRIOS DO CENTRO COMUNITÁRIO URBANO DE TARABAI, com sede na cidade de Tarabai, Estado de São Paulo, portadora do CGC nº 51.395.358/0001-00 (Processo MJ nº 815/97-24);
VII - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL E ASSISTENCIAL ULISSES BANDEIRA, com sede na cidade de Maceió, Estado de Alagoas, portadora do CGC nº 09.317.165/0001-66 (Processo MJ nº 22.271/97-51);
VIII - CENTRO COMUNITÁRIO DO JARDIM ALVORADA, com sede na cidade de Sertãozinho, Estado de São Paulo, portador do CGC nº 46.760.831/0001-62 (Processo MJ nº 23.117/97-05);
IX - CENTRO DE ORIENTAÇÃO E REABILITAÇÃO, com sede na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, portador do CGC nº 34.142.828/0001-04 (Processo MJ nº 08015.000053/97-05);
X - CENTRO DE PESQUISA E TRATAMENTO DAS DEFORMIDADES BUCO-FACIAIS, com sede na cidade de Araraquara, Estado de São Paulo, portador do CGC nº 74.490.566/0001-85 (Processo MJ nº 18.329/97-26);
XI - CENTRO DE PESQUISAS EM DOENÇAS HEPATO-RENAIS DO CEARÁ, com sede na cidade de Fortaleza, Estado do Ceará, portador do CGC nº 05.312.376/0001-55 (Processo MJ nº...
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