November 20, 1998
Medida Provisória
- Medida Provisória nº 1.656-7 de 19/11/1998. DISPÕE SOBRE O SALARIO MINIMO A VIGORAR A PARTIR DE 1 DE MAIO DE 1998.
- Medida Provisória nº 1.615-35 de 19/11/1998. DISPÕE SOBRE A EMISSÃO DE NOTAS DO TESOURO NACIONAL - NTN DESTINADAS A AUMENTO DE CAPITAL DO BANCO DO BRASIL S.A., E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Medida Provisória nº 1.569-21 de 19/11/1998. ESTABELECE MULTA EM OPERAÇÕES DE IMPORTAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Medida Provisória nº 1.579-27 de 19/11/1998. ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 14, 18, 34, 44 E 49 DA LEI 9.082, DE 25 DE JULHO DE 1995, DOS ARTIGOS 18, 19, 34, 35 E DO PARAGRAFO 4 DO ARTIGO 53 DA LEI 9.293, DE 15 DE JULHO DE 1996, QUE DISPÕEM, RESPECTIVAMENTE, SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA PARA OS EXERCICIOS DE 1996 E 1997.
- Medida Provisória nº 1.712-3 de 19/11/1998. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL DA UNIÃO, EM FAVOR DO MINISTERIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, CREDITO EXTRAORDINARIO NO VALOR DE R$ 7.556.000,00, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
- Medida Provisória nº 1.463-32 de 19/11/1998. DISPÕE SOBRE O SALARIO MINIMO PARA O PERIODO DE 1 DE MAIO DE 1996 A 30 DE ABRIL DE 1997.
- Medida Provisória nº 1.662-6 de 19/11/1998. DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 9 DA LEI 8.723, DE 28 DE OUTUBRO DE 1993, QUE DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DE EMISSÃO DE POLUENTES POR VEICULOS AUTOMOTORES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Medida Provisória nº 1.609-20 de 19/11/1998. DISPÕE SOBRE O SALARIO MINIMO PARA O PERIODO DE 1 DE MAIO DE 1997 A 30 DE ABRIL DE 1998.
- Medida Provisória nº 1.607-24 de 19/11/1998. ALTERA A LEGISLAÇÃO QUE REGE O SALARIO-EDUCAÇÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Decreto
- Decreto de 19/11/1998 ( seq-sf: 2 ). DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE REFORMA AGRARIA, O IMOVEL RURAL DENOMINADO 'FAZENDA SANTA TEREZINHA', SITUADO NO MUNICIPIO DE BONITO, ESTADO DA BAHIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto nº 2.845 de 19/11/1998. ENCERRA OS TRABALHOS DE INVENTARIANÇA DA EXTINTA FUNDAÇÃO ROQUETTE PINTO.
- Decreto de 19/11/1998 ( seq-sf: 4 ). RESTABELECE OS TITULOS DE UTILIDADE PUBLICA FEDERAL DA ASSOCIAÇÃO DE SENHORAS DE ROTARIANOS DE LONDRINA, COM SEDE NA CIDADE DE LONDRINA/PR, E OUTRAS ENTIDADES.
- Decreto de 19/11/1998 ( seq-sf: 3 ). DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA O ABRIGO JERONIMO DE PAULA ASSUNÇÃO DE ITAPAGIPE, COM SEDE NA CIDADE DE ITAPAGIPE/MG, E OUTRAS ENTIDADES.
- Decreto de 19/11/1998 ( seq-sf: 1 ). DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE REFORMA AGRARIA, O IMOVEL RURAL DENOMINADO 'MATÕES', SITUADO NO MUNICIPIO DE MIGUEL ALVES, ESTADO DO PIAUI, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto de 19/11/1998. DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE REFORMA AGRARIA, O IMOVEL RURAL DENOMINADO 'FAZENDA SANTANA DE AGUA LIMPA/INDAIA/MASSAPE', SITUADO NO MUNICIPIO DE SÃO JOSE DO RIO CLARO, ESTADO DE MATO GROSSO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- DECRETO Nº ., DE 19 DE NOVEMBRO DE 1998. Declara de Interesse Social, para Fins de Reforma Agraria, o Imovel Rural Denominado 'fazenda Santana de Agua Limpa/indaia/massape', Situado No Municipio de São Jose do Rio Claro, Estado de Mato Grosso, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 0-001, DE 19 DE NOVEMBRO DE 1998. Decreto - Declara de Interesse Social, para Fins de Reforma Agraria, o Imovel Rural Denominado 'matões', Situado No Municipio de Miguel Alves, Estado do Piaui, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 0-002, DE 19 DE NOVEMBRO DE 1998. Decreto - Declara de Interesse Social, para Fins de Reforma Agraria, o Imovel Rural Denominado 'fazenda Santa Terezinha', Situado No Municipio de Bonito, Estado da Bahia, e da Outras Providencias.