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Decreto de 19/12/1995 ( seq-sf: 10 ). DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A OBRA MISSIONARIA MENSAGEM DA PAZ, COM SEDE NA CIDADE DE TEIXEIRA SOARES/PR, E OUTRAS ENTIDADES.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 6 Citado por Related
Vincent

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DECRETO DE 19 DE DEZEMBRO DE 1995

Declara de utilidade pública a OBRA MISSIONÁRIA MENSAGEM DA PAZ, com sede na cidade de Teixeira Soares/PR, e outras entidades.

O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no exercício do cargo de PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso XXI, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 1º da Lei nº 91, de 28 de agosto de 1935, e no art. 1º do seu regulamento aprovado pelo Decreto nº 50.517, de 2 de maio de 1961,

DECRETA:

Art. 1º

São declaradas de utilidade pública federal as seguintes instituições:

OBRA MISSIONÁRIA MENSAGEM DA PAZ, com sede na cidade de Teixeira Soares, Estado do Paraná, portadora do CGC nº 80.058.340/0001-02 (Processo MJ nº 15.190/94-99);

PRÓ-VISÃO - SOCIEDADE CAMPINEIRA DE ATENDIMENTO AO DEFICIENTE VISUAL, com sede na cidade de Campinas, Estado de São Paulo, portadora do CGC nº 51.917.995/0001-90 (Processo MJ nº 22.962/94-30);

SOCIEDADE DE CULTURA ARTÍSTICA DO CRATO, com sede na cidade do Crato, Estado do Ceará, portadora do CGC nº 07.387.988/0001-32 (Processo MJ nº 8.558/93-63).

Art. 2º

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 19 de dezembro de 1995; 174º da...

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