Decreto de 19/12/2012 ( seq-sf: 1 ). DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO PELA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAIBA - CODEVASF, AREAS DE TERRAS E BENFEITORIAS LOCALIZADAS NOS MUNICIPIOS DE CLAROS DOS POÇÕES, ENGENHEIRO NAVARRO, FRANCISCO DUMONT, JEQUITAI, LAGOA DOS PATOS E VARZEA DA PALMA, NO ESTADO DE MINAS GERAIS.
DECRETO DE 19 DE DEZEMBRO DE 2012
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, áreas de terras e benfeitorias localizadas nos municípios de Claros dos Poções, Engenheiro Navarro, Francisco Dumont, Jequitaí, Lagoa dos Patos e Várzea da Palma, no Estado de Minas Gerais.
A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso IV, da Constituição, tendo em vista o disposto no art. 5°, caput, alínea "p", do Decreto-Lei n° 3.365, de 21 de junho de 1941, no art. 28 e art. 30 da Lei n° 6.662, de 25 de junho de 1979, e no art. 11, da Lei n° 6.088, de 16 de julho de 1974,
D E C R E T A :
Ficam declaradas de utilidade pública, para fins de desapropriação pela Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, áreas de terras e benfeitorias, localizadas nos Municípios de Claros dos Poções, Engenheiro Navarro, Francisco Dumont, Jequitaí, Lagoa dos Patos e Várzea da Palma, no Estado de Minas Gerais, necessárias à construção da Barragem Jequitaí I, de acordo com a planta geral (área de inundação) constante do processo no 59500.001120/2011-05 (CODEVASF), assim descrita: - partindo do ponto 1, de latitude 17°25'52,013" Sul e longitude 44°19'54.384" W.Gr. (Datum CVSF) com azimute de 11°59´21"e distância de 645,07m, chega-se ao ponto 2; deste, com azimute de 32°47´33" e a distância de 1.080,13m, chega-se ao ponto 3; deste, com azimute de 346° 3´55" e a distância de 1.781,43m, chega-se ao ponto 4; deste, com azimute de 25°55´17" e a distância de 398,05m, chega-se ao ponto 5; deste, com azimute de 2°32´20" e a distância de 1.760,73m, chega-se ao ponto 6; deste, com azimute de 50°37´47" e a distância de 1.146,09m, chega-se ao ponto 7; deste, com azimute de 8°52´56" e a distância de 1.120,44m, chega-se ao ponto 8; deste, com azimute de 314°59´60" e a distância de 386,08m, chega-se ao ponto 9; deste, com azimute de 32°47´22" e a distância de 317,60m, chega-se ao ponto 10; deste, com azimute de 8°24´ 6" e a distância de 467,55m, chega-se ao ponto 11; deste, com azimute de 5° 1´23" e a distância de 1.359,11m, chega-se ao ponto 12; deste, com azimute de 4°50´27" e a distância de 510,42m, chega-se ao ponto 13; deste, com azimute de 5°38´23" e a distância de 803,89m, chega-se ao ponto 14; deste, com azimute de 14°27´ 4" e a distância de 1.206,16m, chega-se ao ponto 15; deste, com azimute de 273°38´22" e a distância de 1.417,86m, chega-se ao ponto 16; deste, com azimute de 31°54´54" e a distância de 537,21m, chega-se ao ponto 17; deste, com azimute de 69°57´24" e a distância de 1.137,92m, chega-se ao ponto 18; deste, com azimute de 345°15´9" e a distância de 722,81m, chega-se ao ponto 19; deste, com azimute de 312°41´33" e a distância de 386,39m, chega-se ao ponto 20; deste, com azimute de 353°28´12" e a distância de 633,11m, chega-se ao ponto 21; deste, com azimute de 9°51´40" e a distância de 519,68m, chega-se ao ponto 22; deste, com azimute de 236°35´32" e a distância de 900,84m, chega-se ao ponto 23; deste, com azimute de 201°45´43" e a distância de 539,45m, chega-se ao ponto 24; deste, com azimute de 223°52´52" e a distância de 362,11m, chega-se ao ponto 25; deste, com azimute de 293°53´56" e a distância de 547,98m, chega-se ao ponto 26; deste, com azimute de 211°11´55" e a distância de 376,44m, chega-se ao ponto 27; deste, com azimute de 181° 0´40" e a distância de 340,05m, chega-se ao ponto 28; deste, com azimute de 232°53´30" e a distância de 432,60m, chega-se ao ponto 29; deste, com azimute de 353°50´ 3" e a distância de 363,10m, chega-se ao ponto 30; deste, com azimute de 26°46´22" e a distância de 617,16m, chega-se ao ponto 31; deste, com azimute de 8°46´33" e a distância de 439,14m, chega-se ao ponto 32; deste, com azimute de 29°31´13" e a distância de 633,20m, chega-se ao ponto 33; deste, com azimute de 14°42´26" e a distância de 1.201,36m, chega-se ao ponto 34; deste, com azimute de 303°58´ 4" e a distância de 1.544,58m, chega-se ao ponto 35; deste, com azimute de 331° 4´54" e a distância de 326,74m, chega-se ao ponto 36; deste, com azimute de 272°34´ 6" e a distância de 379,38m, chega-se ao ponto 37; deste, com azimute de 203°48´21" e a distância de 371,62m, chega-se ao ponto 38; deste, com azimute de 280°22´15" e a distância de 311,08m, chega-se ao ponto 39; deste, com azimute de 4°36´57" e a distância de 546,77m, chega-se ao ponto 40; deste, com azimute de 55°17´20" e a distância de 684,89m, chega-se ao ponto 41; deste, com azimute de 312°58´ 3" e a distância de 677,83m, chega-se ao ponto 42; deste, com azimute de 225°0´0" e a distância de 315,37m, chega-se ao ponto 43; deste, com azimute de 252°55´25" e a distância de 320,11m, chega-se ao ponto 44; deste, com azimute de 330°25´10" e a distância de 518,59m, chega-se ao ponto 45; deste, com azimute de 318°39´18" e a distância de 610,06m, chega-se ao ponto 46; deste, com azimute de 193°48´29" e a distância de 791,89m, chega-se ao ponto 47; deste, com azimute de 245°10´46" e a distância de 264,43m, chega-se ao ponto 48; deste, com azimute de 117°11´25" e a distância de 450,82m, chega-se ao ponto 49; deste, com azimute de 170°58´38" e a distância de 535,63m, chega-se ao ponto 50; deste, com azimute de 217° 7´16" e a distância de 2.280,02m, chega-se ao ponto 51; deste, com azimute de 249°43´ 3" e a distância de 784,65m, chega-se ao ponto 52; deste, com azimute de 288°47´39" e a distância de 605,27m, chega-se ao ponto 53; deste, com azimute de 350°12´31" e a distância de 429,25m, chega-se ao ponto 54; deste, com azimute de 72°23´38" e a distância de 677,75m, chega-se ao ponto 55; deste, com azimute de 347°48´37" e a distância de 421,50m, chega-se ao ponto 56; deste, com azimute de 59°47´48" e a distância de 310,10m, chega-se ao ponto 57; deste, com azimute de 104°36´39" e a distância de 241,82m, chega-se ao ponto 58; deste, com azimute de 41°36´18" e a distância de 334,34m, chega-se ao ponto 59; deste, com azimute de 340°49´47" e a distância de 542,06m, chega-se ao ponto 60; deste, com azimute de 7°29´30" e a distância de 368,14m, chega-se ao ponto 61; deste, com azimute de 267°50´29" e a distância de 451,32m, chega-se ao ponto 62; deste, com azimute de 226°22´44" e a distância de 323,24m, chega-se ao ponto 63; deste, com azimute de 265°54´52" e a distância de 378,96m, chega-se ao ponto 64; deste, com azimute de 211°16´53" e a distância de 494,95m, chega-se ao ponto 65; deste, com azimute de 250°13´26" e a distância de 378,31m, chega-se ao ponto 66; deste, com azimute de 346°16´29" e a distância de 446,76m, chega-se ao ponto 67; deste, com azimute de 34°47´37" e a distância de 331,22m, chega-se ao ponto 68; deste, com azimute de 311°13´53" e a distância de 710,06m, chega-se ao ponto 69; deste, com azimute de 31° 5´23" e a distância de 311,79m, chega-se ao ponto 70; deste, com azimute de 1°35´44" e a distância de 359,14m, chega-se ao ponto 71; deste, com azimute de 260° 5´45" e a distância de 191,86m, chega-se ao ponto 72; deste, com azimute de 316°43´57" e a distância de 748,46m, chega-se ao ponto 73; deste, com azimute de 2°51´21" e a distância de 441,55m, chega-se ao ponto 74; deste, com azimute de 90°48´39" e a distância de 424,04m, chega-se ao ponto 75; deste, com azimute de 149°12´24" e a distância de 576,24m, chega-se ao ponto 76; deste, com azimute de 40°14´ 2" e a distância de 1.319,07m, chega-se ao ponto 77; deste, com azimute de 46°52´47" e a distância de 732,96m, chega-se ao ponto 78; deste, com azimute de 30°56´17" e a distância de 381,24m, chega-se ao ponto 79; deste, com azimute de 350°27´ 7" e a distância de 440,10m, chega-se ao ponto 80; deste, com azimute de 94° 6´23" e a distância de 391,00m, chega-se ao ponto 81; deste, com azimute de 3°16´14" e a distância de 490,80m, chega-se ao ponto 82; deste, com azimute de 29° 4´23" e a distância de 1.205,95m, chega-se ao ponto 83; deste, com azimute de 104°40´ 8" e a distância de 351,46m, chega-se ao ponto 84; deste, com azimute de 326° 1´57" e a distância de 229,09m, chega-se ao ponto 85; deste, com azimute de 357° 0´57" e a distância de 211,29m,chega-se ao ponto 86; deste, com azimute de 331°13´31" e...
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