Decreto de 20/11/1997 ( seq-sf: 3 ). DISPÕE SOBRE A DEFINIÇÃO DOS LIMITES DO PARQUE NACIONAL DO CAPARAO, CRIADO PELO DECRETO 50.646, DE 24 DE MAIO DE 1961, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DECRETO DE 20 DE NOVEMBRO DE 1997
Dispõe sobre a definição dos limites do Parque Nacional do Caparaó, criado pelo Decreto nº 50.646, de 24 de maio de 1961, e da outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto na Lei nº 4.771, de 15 de setembro de 1965, e no Decreto nº 50.646, de 24 de maio de 1961,
DECRETA:
Os limites do Parque Nacional do Caparaó, criado pelo Decreto nº 50.646, de 24 de maio de 1961, são os descritos a seguir, com base nas cartas topográficas em escala 1:50.000 editadas pelo IBGE nº SF-24-V-A-1-3 (Manhumirim), SF-24-V-A-1-4 (Iúna), SF-24-V-A-IV-I (Espera Feliz), SF-24-V-A-IV-2 (Divino de São Lourenço), e nas ortofotocartas em escala 1:10.000 editadas pela Companhia Energética de Minas Gerais - CEMIG nº 44-07-19, 44-07-23, 44-13-03, 44-13-04, 44-13-07, 44-13-08, e 44-13-11, acrescidos das áreas citadas no artigo seguinte: começa no ponto de coordenadas planas UTM aproximadas (c.p.u.a.) 202232 E e 7739237 N, situado na estrada que liga Alto Caparaó ao Parque Nacional, próximo ao seu portão de entrada (ponto 1); daí, segue por linhas secas passando pelos pontos de c.p.u.a. 202185 E e 7739311 N (ponto 2), 202031 E e 7739398 N (ponto 3), 202046 E e 7739543 N (ponto 4), 202099 E e 7739681 N (ponto 5), 202011 E e 7739778 N (ponto 6), 202079 E e 7739959 N (ponto 7), 201950 E e 7740690 N (ponto 8), 201900 E e 7741230 N (ponto 9), 201980 E e 7741769 N (ponto 10), 202328 E e 7742598 N (ponto 11), 202513 E e 7743066 N (ponto 12), 202478 E e 7743541 N (ponto 13), 202755 E e 7744181 N (ponto 14), 203437 E e 7745044 N (ponto 15), 204432 E e 7745670 N (ponto 16), 204556 E e 7745883 N (ponto 17), 204149 E e 7746827 N (ponto 18), 204502 E e 7747091 N (ponto 19), 204378 E e 7747330 N (ponto 20), 204544 E e 7747899 N (ponto 21), 204998 E e 7748270 N (ponto 22), e 205422 E e 7747991 N (ponto 23), situado sobre o Córrego do Príncipe; desse ponto, segue por linhas secas passando pelos pontos de c.p.u.a. 205424 E e 7748829 N (ponto 24), e 206172 E e 7749256 N (ponto 25); desse ponto, desce pela crista do morro, até o ponto de c.p.u.a. 205751 E e 7749927 N (ponto 26), daí, continua por linhas secas passando pelos pontos de c.p u.a. 205930 E e 7750890 N (ponto 27), 206362 E e 775 1183 N (ponto 28), 206958 E e 7751444 N (ponto 29), 207360 E e 7751366 N (ponto 30), 207783 E e 7751773 N (ponto 31), e 208100 E e 7752329 N, situado sobre o Córrego Maximiano Marques (ponto 32); continua por linha seca até o ponto de c.p.u.a 209304 E e 7752317 N, situado sobre o Córrego São José das Três Pontes (ponto 33); segue por linhas secas passando pelos pontos de c.p.u.a. 210182 E e 7752705 N (ponto 34), e 210798 E e 7752291 N, situado na margem esquerda do Córrego do Espirito Santo (ponto 35); daí, segue por uma linha reta até o ponto de c.p.u.a. 211076 E e 7751146 N, situado na margem direita do Córrego do Espírito Santo (ponto 36); segue a montante desse Córrego, por sua margem direita, até sua cabeceira, ponto de c.p.u.a. 210383 E e 7750237 N (ponto 37); continua por linha seca até o ponto de c.p.u.a. 210742 E e 7750011 N, situado sobre o Ribeirão Pouso Alto (ponto 38); segue por linhas secas pelos pontos de c.p.a 211537 E e 7749786 N (ponto 39), e 211489 E e 7749554 N (ponto 40), até a cabeceira de um pequeno afluente do Rio Santa Clara, ponto de c.p.u.a. 211059 E e 7749247 N (ponto 41); segue a jusante pela margem esquerda deste curso d'água até sua foz no Rio Santa Clara, continuando pela margem esquerda do Rio Santa Clara até a confluência com outro pequeno tributário, ponto de 212129 E e 7749331 N (ponto 42); daí, segue por linha seca até o ponto de c.p.u.a. 212475 E e 7748768 N (ponto 43); sobe pela crista do morro até o ponto de c.p.u.a. 212004 E e 7748554 N (ponto 44); daí, continua por linhas secas passando pelos pontos de c.p.u.a. 211964 E e 7748131 N (ponto 45), e 211900 E e 7747860 N, situado na margem esquerda do Rio Pedregulho (ponto 46); segue a jusante por esta margem do Rio Pedregulho, até a confluência com um pequeno afluente, ponto de c.p.u.a. 212825 E e 7748140 N (ponto 47); segue a montante pela margem direita deste afluente até sua cabeceira, ponto de c.p.u.a. 213050 E e 7747793 N (ponto 48); segue por linha seca até a cabeceira de um afluente pela margem direita do Rio Pedregulho, ponto de c.p.u.a. 212926 E e 7746939 N (ponto 49); segue por linhas secas passando pelos pontos de c.p.u.a 213958 E e 7747572 N (ponto 50), 214039 E e 7747162 N (ponto 51), 214280 E e 7747080 N (ponto 52), 214250 E e 7746596 N (ponto 53), 213961 E e 7746478 N (ponto 54), e 212902 E e 7746063 N, situado na...
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