Decreto de 21/03/1994. DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A MINHA CASA, COM SEDE NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO/RJ, E OUTRAS ENTIDADES.
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DECRETO DE 21 DE MARCO DE 1994
Declara de utilidade pública A Minha Casa, com sede na Cidade do Rio de Janeiro (RJ), e outras entidades.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso XXI, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 1° da Lei n° 91, de 28 de agosto de 1935, e no art. 1° do regulamento aprovado pelo Decreto n° 50.517, de 2 de maio de 1961,
DECRETA:
São declaradas de utilidade pública federal as seguintes instituições:
A Minha Casa, com sede na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, portadora do CGC n° 30.251.698/0001-89 (Processo MJ n° 4.468/93-21);
Asilo da Sociedade de São Vicente de Paula, com sede na Cidade de Goiás, Estado de Goiás, portador do CGC n° 01.747.484/0001-08 (Processo MJ n° 14.837/93-10);
Associação de Pais e Amigos de Surdos, com sede na Cidade de Joaçaba, Estado de Santa Catarina portadora do CGC n° 75.439.653/0001-70 (Processo MJ n° 22.189/92-68);
Associação de Pais e Amigos de Surdos, com sede na Cidade de Curitiba, Estado do Paraná, portador do CGC n° 76.685.635/0001-31 (Processo MJ n° 10.825/9-81);
Associação Lar da Criança, com sede na Cidade de Catanduva, Estado de São Paulo, portadora do CGC n° 47.066.972/0001-42 (Processo MJ n° 15.129/93-05);
Associação Lar para os Velhos São João, com sede na Cidade de José Bonifácio, Estado de São Paulo, portadora do CGC n° 51.348.365/0001-42 (Processo MJ n° 15.372/93-15);
Associação Monsenhor Severino, com sede na Cidade de Campos, Estado do Rio de Janeiro, portadora do CGC n° 28.970.416/0001-51 (Processo MJ n° 7.525/93-79);
Casa da Criança, com sede na Cidade de São João da Boa Vista, Estado de São Paulo, portadora do CGC n° 59.765.628/0001-20 (Processo MJ n° 13.758/93-00);
Casa da Criança Jesus de Nazaré, com sede na Cidade de Indaiatuba, Estado de São Paulo, portadora do CGC n° 50.079.763/0001-48 (Processo MJ n° 13.569/93-29);
Casa de Maria de Nazaré, com sede na Cidade de Campinas, Estado de São Paulo, portadora do CGC n° 58.391.681/0001-46 (Processo MJ n° 10.281/93-84);
Casa do Menor Ragih Moysés, com sede na Cidade de Miguelópolis, Estado de São Paulo, portadora do CGC n° 50.501.345/0001-05 (Processo MJ n° 15.807/93-86);
Centro Comunitário Jardim Ipanema, com sede na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, portador do CGC n° 50.708.486/0001-95 (Processo MJ n° 15.382/93-79);
Centro de Atendimento ao Menor Ubaranense, com sede na Cidade de Ubarana, Estado de São...
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