Decreto de 21/10/1992. DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA O ASILO SÃO VICENTE DE PAULO DE MUZAMBINHO, COM SEDE NA CIDADE DE MUZAMBINHO/MG, E OUTRAS ENTIDADES.
1
Declara de utilidade pública o Asilo São Vicente de Paulo de Muzambinho, com sede na Cidade de Muzambinho/MG, e outras entidades.
O VICE‑PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no exercício do cargo de PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 1º da Lei nº 91, de 28 de agosto de 1935, e no art. 1º do regulamento aprovado pelo Decreto n° 50.517, de 2 de maio de 1961,
São declaradas de utilidade pública federal, as seguintes instituições:
ASILO SÃO VICENTE DE PAULO DE MUZAMBINHO, com sede na Cidade de Muzambinho, Estado de Minas Gerais, portador de CGC n° 17.910.472/0001‑84 (Processo MJ n° 14.531/92‑19);
ASSOCIAÇÃO BANESPIANA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL(ABAS),com Sede na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, portadora do CGC nº 51.933.299/0001‑78(Processo MJ nº 11.609/90‑28);
ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS, com sede na Cidade de Sinop, Estado de Mato Grosso, portadora do CGC n° 00.179.465/0001‑51 (Processo MJ nº 12.067/92‑54);
ASSOCIAÇÃO SANTA TEREZINHA DE REABILITAÇÃO AUDITIVA, com sede na Cidade de Curitiba, Estado do Paraná, portadora do CGC n° 75.642.892/0001‑23 (Processo MJ nº 16.435/92‑98);
FUNDAÇÃO DE AMPARO À SAÚDE E EDUCAÇÃO DO POVO DOS BEZERROS (FASEPB), com sede na Cidade de Bezerros, Estado de Pernambuco, portadora do CGC nº 10.072.296/0001‑00 (Processo MJ n° 77.325/77);
FUNDAÇÃO MANSÃO DE ISMAEL, com sede na cidade de marília, Estado de São Paulo, portadora do CGC n° 44.474.179/0001‑94 (Processo MJ nº 14.019/92‑82);
hospital e maternidade santa isabel, COM SEDE NA CIDADE DE JUCÁS, Estado do Ceará, portador do CGC nº 07.435.159/0001‑88 (Processo MJ n° 11.231/92‑61);
HOSPITAL E MATERNIDADE SENHOR BOM JESUS, com sede na Cidade de Bueno Brandão, Estado de Minas Gerais, portador do CGC n° 17.912.007/0001‑82 (Processo MJ nº 15.924/92‑69);
INSTITUTO HOSPITALAR E BENEFICENTE NOSSA SENHORA DAS MERCÊS, com sede na Cidade de Mondaí, Estado de Santa Catarina, portador do CGC nº 85.217.032/0001‑04 (Processo MJ n° 15.362/92‑81);
LAR SÃO FRANCISCO DE ASSIS, com sede na cidade de mogi-mirim, Estado de São Paulo, portador do CGC n° 51.870.772/0001‑15 (Processo MJ n° 16.170/92‑55);
LIGA CATARINENSE DE COMBATE AO CÂNCER, com sede na Cidade de...
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO