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Decreto de 23/10/1992 ( seq-sf: 1 ). AUTORIZA O FUNCIONAMENTO DO CURSO DE QUIMICA, DA FACULDADE ANHEMBI MORUMBI, EM SÃO PAULO-SP.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 5 Citado por Related
Vincent

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DECRETO DE 23 DE OUTUBRO DE 1992

Autoriza o funcionamento do Curso Química, da Faculdade Anhembi Morumbi em São Paulo - SP.

O VICE‑PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no exercício do cargo de PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, de acordo com o disposto no art. 47 da Lei nº 5.540, de 28 de novembro de 1968, com a redação dada pelo Decreto‑Lei nº 842, de 9 de setembro de 1969, regulamentado pelo Decreto nº 359, de 9 de dezembro de 1991, e tendo em vista o que consta do Processo nº 23001.000646/92‑00, do Ministério da Educação,

DECRETA:

Art. 1º

Fica autorizado o funcionamento do Curso de Química, licenciatura plena e Bacharelado, a ser ministrado pela Faculdade Anhembi Morumbi, mantida pelo Instituto Superior de Comunicação Publicitária, com sede em São Paulo - SP.

Art. 2º

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 23 de outubro de 1992; 171º da Independência e 104º da República.

ITAMAR FRANCO

Murílio de Avellar...

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