Decreto de 25/03/1992 ( seq-sf: 1 ). ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO 99.464, DE 16 DE AGOSTO DE 1990, QUE DISPÕE SOBRE INCLUSÕES NO PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO.
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DECRETO DE 25 DE MARÇO DE 1992
Altera dispositivos do Decreto n° 99.464, de 16 de agosto de 1990, que dispõe sobre inclusões no Programa Nacional de Desestatização.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto na Lei n° 8.031, de 12 de abril de 1990,
DECRETA:
Os incisos VIII e X do art. 2° do Decreto n° 99.464, de 16 de agosto de 1990, passam a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 2° ...................................................................................................................................
..........................................................................................................................................................
VIII - as participações acionárias da Petrobrás Química S.A (Petroquisa) nas companhias de segunda geração que integram o Pólo Petroquímico de Triunfo:
-
Petroquímica Triunfo S.A.;
-
POLISUL Petroquímica S.A.;
-
PPH - Companhia Industrial de Polipropileno;
..........................................................................................................................................................
X - as participações acionárias da Petrobrás Química S.A. (Petroquisa) nas companhias de segunda geração que integram o Pólo Petroquímico de Camaçari:
-
ACRINOR - Acrilonitrila do Nordeste S.A.;
-
CIQUINE - Companhia Petroquímica;
-
Companhia Brasileira de Poliuretanos;
-
CPC - Companhia Petroquímica Camaçari;
-
DETEN Química S.A.;
-
EDN - Estireno do Nordeste S.A.;
-
METANOR S.A. - Metanol do Nordeste;
-
NITROCARBONO S.A.;
-
NITROCLOR Produtos Químicos S.A.;
-
Polialden - Petroquímica S.A.;
-
POLITENO Indústria e Comércio S.A.;
-
PRONOR - Petroquímica S.A.
........................................................................................................................................................”
Este Decreto entra em...
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