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Decreto de 25/03/1998 ( seq-sf: 3 ). CONFERE TITULO E HONRAS DE CONTRA-ALMIRANTE AO CAPITÃO-DE-MAR-E- GUERRA (REF) MAX JUSTO GUEDES.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 4 Citado por Related
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DECRETO DE 25 DE MARÇO DE 1998

Confere título e honras de Contra-Almirante ao Capitão-de-Mar-e-Guerra (Ref) MAX JUSTO GUEDES.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso XXI, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 1.1.18 do Cerimonial da Marinha, aprovado pelo Decreto nº 2.513, de 11 de março de 1998,

DECRETA:

Art. 1º

São conferido o título e as honras do posto de Contra-Almirante ao Capitão-de-Mar-e-Guerra (Ref) MAX JUSTO GUEDES, como reconhecimento pelos relevantes excepcionais serviços por ele prestados à Marinha e ao Brasil.

Art. 2º

A distinção honorífica, ora conferira, não tem efeito para fins remuneratórios.

Art. 3º

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 25 de março de 1998, 177º da Independência e 110º, da República.

FERNANDO HENRIQUE CARDOSO

Mauro César Rodrigues Pereira

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