Decreto de 25/10/1995 ( seq-sf: 10 ). DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAçÃO DE PAIS E AMIGOS DOS DEFICIENTES VISUAIS, COM SEDE NA CIDADE DE CURITIBA/PR, E OUTRAS ENTIDADES.
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Declara de utilidade pública a Associação de Pais e Amigos dos Deficientes Visuais, com sede na cidade de Curitiba/PR, e outras entidades.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso XXI, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 1º, da Lei nº 91, de 28 de agosto de 1935, e no art. 1º do Decreto nº 50.517, de 2 de maio de 1961,
São declaradas de utilidade pública federal as seguintes instituições:
ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS DEFICIENTES VISUAIS, com sede na cidade de Curitiba, Estado do Paraná, portadora do CGC nº 75.122.440/0001-10 (Processo MJ nº 11.819/93-13);
ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO A MATERNIDADE E A INFÂNCIA DE FRANCISCO BELTRÃO, com sede na cidade de Francisco Beltrão, Estado do Paraná, portadora do CGC nº 77.595.783/0001-28 (Processo MJ nº 25.927/94-45);
ASSOCIAÇÃO MENONITA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, com sede na cidade de Curitiba, Estado do Paraná, portadora do CGC nº 79.573.499/0001-86 (Processo MJ nº 14.489/93-27);
CASA DA GÁVEA, com sede na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, portadora do CGC nº 68.599.596/0001-21 (Processo MJ nº 24.642/94-60);
CRECHE STEFÂNIA FALCÃO MARGOTTI, com sede na cidade de Três Corações, Estado de Minas Gerais, portadora do CGC nº 25.642.372/0001-42 (Processo MJ nº 16.086/93-21);
HOSPITAL SANTA THEREZINHA, com sede na cidade de Brotas, Estado de São Paulo, portador do CGC nº 45.775.608/0001-26 (Processo MJ nº 10.394/94-51);
INSTITUTO NOSSA SENHORA DA SALETTE, com sede na cidade de Salvador, Estado da Bahia, portadora do CGC nº 15.237.142/0001-44 (Processo MJ nº 24.054/94-71);
SOCIEDADE BENEFICENTE DO HOSPITAL DE CARIDADE, com sede na cidade de Frederico Westphalen, Estado do Rio Grande do Sul, portadora do CGC nº 92.404.789/0001-64 (Processo MJ nº 2.188/95-60);
SOCIEDADE PESTALOZZI DE BRASÍLIA, com sede na cidade de Brasília, Distrito Federal, portadora do CGC nº 00.506.964/0001-06 (Processo MJ nº 6.918/94-37).
As entidades acima relacionadas ficam obrigadas a apresentar, até o dia 30 de abril de...
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