Decreto de 26/02/1992 ( seq-sf: 3 ). DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA FEDERAL A ASSOCIAÇÃO DE COMBATE AO CANCER EM GOIAS, COM SEDE NA CIDADE DE GOIANIA/GO E OUTRAS ENTIDADES.

DECRETO DE 26 DE FEVEREIRO DE 1992

Declara de utilidade pública federal a ASSOCIAÇÃO DE COMBATE AO CÂNCER EM GOIÁS, com sede na Cidade de Goiânia/GO e outras entidades.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 84, item IV, da Constituição Federal,

DECRETA:

Art. 1°

São declaradas de utilidade pública federal, nos termos do artigo 1° da Lei n° 91, de 28 de agosto de 1935, combinado com o artigo 1° do regulamento aprovado pelo Decreto n° 50.517, de 02 de maio de 1961, as seguintes instituições:

ASSOCIAÇÃO DE COMBATE AO CÂNCER EM GOIÁS, com sede na cidade de Goiânia, Estado de Goiás, portadora do CGC n° 01.855.595/0001‑57 (Processo MJ n° 18.075/72);

ASSOCIAÇÃO SANJOANENSE DE ASSISTÊNCIA AO MENOR, com sede na cidade de São João Del Rei, Estado de Minas Gerais, portadora do CGC n° 20.314.068/0001‑52 (Processo MJ n° 6.200/90‑26);

ASSOCIAÇÃO DAS SENHORAS DE ROTARIANOS DE PARANAVAÍ, com sede na cidade de Paranavaí, Estado do Paraná, portadora do CGC n° 79.729.364/0001‑67 (Processo MJ n° 4.223/91‑31);

ASSOCIAÇÃO DAS SENHORAS DE ROTARIANOS DE INDAIAL, com sede na cidade de Indaial, Estado de Santa Catarina, portadora do CGC n° 83.793.869/0001‑68 (Processo MJ n° 15.037/89‑02);

ASSOCIAÇÃO DAS SENHORAS DE ROTARIANOS DE SÃO CARLOS, com sede na cidade de São Carlos, Estado de Santa Catarina, portadora do CGC n° 75.433.490/0001‑19 (Processo MJ n° 15.626/91-70);

ASSOCIAÇÃO CASA DA CRIANÇA NOSSA SENHORA APARECIDA, com sede na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, portadora do CGC n° 55.578.694/0001‑30 (Processo MJ n° 8.212/91‑67);

ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS SURDOS DE FOZ DO IGUAÇU, com sede na cidade de Foz do Iguaçu, Estado do Paraná, portadora do CGC n° 75.426.148/0001‑91 (Processo MJ n° 15.735/89‑91);

ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS, com sede na cidade de Uruguaiana, Estado do Rio Grande do Sul, portadora do CGC n° 98.418.304/0001‑78 (Processo MJ n° 16.108/91‑09);

ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS, com sede na cidade de São Sebastião do Paraíso, Estado de Minas Gerais, portadora do CGC n° 19.098.326/0001‑21 (Processo MJ n° 10.441/91 -97);

ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS, com sede na cidade de Guarapuava, Estado do Paraná, portadora do CGC n° 75.643.585/0001‑67 (Processo MJ n° 6.007/74);

ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS, com sede na cidade de Mandaguaçu, Estado do Paraná, portadora do CGC n° 79.869.954/0001‑95 (Processo MJ n° 15.275/91‑05);

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